Justiça dos EUA nega liminar a Rumble e Trump contra Alexandre de Moraes

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou nesta terça (25) um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegavam censura e buscavam invalidar as decisões do magistrado sobre a remoção de contas no Brasil.

A juíza Mary Scriven, da Flórida, negou a solicitação por falhas na entrega da documentação e questões de jurisdição. O mérito da ação, no entanto, segue em aberto. Em sua decisão, a magistrada destacou que não há qualquer obrigação de cumprimento das ordens de Moraes nos Estados Unidos, pois os trâmites legais internacionais, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), não foram acionados.

O caso tem origem na decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do Rumble no Brasil, após a plataforma descumprir determinações judiciais e não indicar um representante legal no país. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga redes de desinformação ligadas ao bolsonarismo.

Entre os perfis bloqueados está o do influenciador Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira. Moraes já havia determinado a prisão e extradição do blogueiro, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e de fomentar discursos antidemocráticos.

A decisão contra o Rumble segue medidas semelhantes adotadas pelo ministro contra outras plataformas, como X (antigo Twitter) e Telegram, que em ocasiões anteriores descumpriram ordens do STF para remoção de conteúdos considerados ilícitos.

Empresas ligadas a Trump tentam invalidar regulação brasileira

Após o bloqueio do Rumble no Brasil, a plataforma acionou a Justiça dos EUA com o apoio da Trump Media, argumentando que as decisões do STF feriam a liberdade de expressão. A ação foi movida poucas horas após o procurador-geral da República denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua participação na tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A ofensiva na Justiça norte-americana faz parte de uma estratégia mais ampla da extrema direita para contestar a regulação das redes sociais e deslegitimar decisões de Moraes. O próprio Donald Trump e seus aliados vêm defendendo abertamente plataformas como o Rumble, que se posicionam contra as regras de moderação de conteúdo adotadas por grandes empresas de tecnologia.

O empresário Elon Musk, que ocupa cargo no governo Trump, iniciou ataques contra Moraes na rede social X logo após a decisão da Justiça norte-americana, ampliando o embate global sobre a regulação das plataformas digitais.

Posição da Advocacia-Geral da União (AGU)

Diante da ação movida contra Alexandre de Moraes nos EUA, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que atuará na defesa do ministro no processo. A atuação será feita em parceria com um escritório internacional habilitado a representar o governo brasileiro no exterior.

A medida reforça a posição do Brasil na defesa da soberania digital e da regulamentação das redes sociais, um debate que tem se intensificado nos últimos anos devido ao uso dessas plataformas para a disseminação de fake news e discursos antidemocráticos.

Regulação das redes sociais e a reação da extrema direita

O ministro Alexandre de Moraes tem sido um dos principais defensores da regulação das redes sociais no Brasil. Em aula magna na Faculdade de Direito da USP, nesta segunda-feira (24), ele afirmou que as big techs “doutrinam a população com uma ideologia fascista para obter lucro e poder”. Segundo Moraes, os algoritmos dessas plataformas amplificam conteúdos que atacam a imprensa tradicional, as eleições livres e a independência do Judiciário.

“O problema é que as redes sociais não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundiais, ignorando fronteiras, a soberania nacional e as legislações, para terem poder e lucro”, afirmou Moraes.

A tentativa de judicializar internacionalmente as decisões do STF evidencia a articulação entre bolsonaristas e aliados de Trump para minar medidas de regulação digital e responsabilização das plataformas. Embora a liminar tenha sido negada nos EUA, o embate jurídico continua, refletindo a disputa global entre governos que defendem a regulação das redes e grupos de extrema direita que tentam barrar essas iniciativas.

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