Com regulamentação estagnada, Goiás adere à ofensiva para derrubar vetos do Propag

Governos de ao menos quatro estados interessados em aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, decidiram se juntar em uma força-tarefa para articular a derrubada dos vetos do programa impostos pelo presidente Lula da Silva ao sancioná-lo, em janeiro deste ano. Na semana retrasada, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu os representantes de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul para discutir a questão. Representando o governador Ronaldo Caiado, o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, esteve presente no encontro, que aconteceu no Palácio Guanabara.

Os governadores Romeu Zema, de Minas, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, decidiram ir pessoalmente à reunião, que definiu os vetos prioritários para derrubada no Congresso, entre eles o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora e também o que garante o uso dos recursos que os Estados terão direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total, o que permitiria a redução dos juros da dívida.

A mobilização envolve reuniões em Brasília com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e contato direto com os parlamentares.

Na ocasião da sanção do Propag, em 14 de janeiro, Francisco Sérvulo manifestou sua preocupação quanto aos vetos. “O programa foi concebido para atender aos Estados mais endividados, mas os vetos retiraram prerrogativas importantes, como o uso de recursos do FNDR e a possibilidade de suspender pagamentos de dívidas garantidas pela União […]. Com isso, a redução no pagamento anual da dívida será muito menor. Em vez de cair de R$ 1,7 bilhão para algo entre R$ 400 e R$ 500 milhões, essa economia será menos significativa”, pontuou.

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A outra questão que fez com que o governo de Goiás esfriasse a pressa em aderir ao programa foi a ausência de regulamentação dele. Conforme noticiado pela reportagem no início deste mês, o deputado Talles Barreto, líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), admitiu que Caiado ainda não estava totalmente seguro quanto ao programa do governo federal voltado para o pagamento das dívidas dos Estados.

“Tem muitas dúvidas ainda em relação à matéria. Até por parte do governo federal. Ele [Caiado] não quer tomar nenhuma decisão que não tenha a devida segurança que ele acha que precisa ter”.

O envio do pedido de adesão ao Propag, que fará com que o Estado deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ficou, então, para depois da volta do governador de sua viagem à Índia, o que só vai ocorrer em 21 de fevereiro. No entanto, segundo apurado pelo Jornal Opção, a proposta não deve chegar à Alego antes do fim de março.

Isso porque, apesar dos diálogos contínuos do governo estadual com a Secretaria do Tesouro, a regulamentação do programa não avançou desde que ele foi sancionado. Uma fonte ligada à Secretaria da Economia informou, sob reserva, que o Tesouro sinalizou que levará ainda 30 dias para trabalhar na questão.

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