Salário mínimo reajustado começa a ser pagado no início de fevereiro

A partir deste sábado (1º), o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.518, começa a ser pago, embora seu efeito já estivesse em vigor desde o primeiro dia de 2025. Isso se deve ao fato de que o pagamento é realizado após o mês trabalhado, portanto, o primeiro mês de trabalho do ano começa a ser pago agora. O valor atualizado representa um aumento de 7,5% (R$ 106 a mais) em comparação com os R$ 1.412 que valiam até o último mês do ano passado.

Trabalhadores que recebem o salário mínimo (ou múltiplos dele), assim como beneficiários de programas atrelados a esse valor (como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada), já começam a ver o reajuste refletido no contracheque de fevereiro.

Este reajuste é o primeiro desde a implementação da nova regra de correção do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) no final de 2024, como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos do governo federal. A regra determina que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% ao ano.

O aumento real é o valor que excede a inflação. Quando os rendimentos não acompanham, pelo menos, a variação da inflação, o trabalhador perde poder de compra, ou seja, ele passa a conseguir comprar menos produtos e serviços com o mesmo valor.

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Os cálculos

O salário mínimo de 2025 será impactado pela nova política de reajuste, que estabelece um teto de 2,5% acima da inflação. A correção do valor segue tradicionalmente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com o INPC fechado em 4,84% e o PIB de 2023 em 3,2%, o piso salarial deveria alcançar R$ 1.528. No entanto, a limitação imposta pela nova regra reduziu o aumento em cerca de R$ 10.

A medida faz parte do pacote de ajustes fiscais elaborado pelo Ministério da Fazenda e foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. O governo estima que a mudança pode gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, já que diversos benefícios sociais e previdenciários são atrelados ao salário mínimo.

Segundo cálculos oficiais, cada real acrescido ao piso nacional representa um impacto de aproximadamente R$ 392 milhões nas contas públicas.

Mudanças 

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 impacta diretamente diversos benefícios e serviços que tem como referência o piso nacional. Com a mudança, trabalhadores e beneficiários de programas sociais vinculados ao valor mínimo já devem receber os pagamentos corrigidos a partir de fevereiro. 

O novo valor altera o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do seguro-desemprego e do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais. Também são afetados os critérios de renda para inscrição no Cadastro Único, os valores pagos no trabalho intermitente, o teto permitido para ajuizamento de ações judiciais e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com isso, a atualização do salário mínimo tem impacto direto não apenas na remuneração de trabalhadores, mas também na política de assistência social e em diversas esferas da economia.

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