Mabel ainda avalia a implementação da loteria municipal em Goiânia

O prefeito Sandro Mabel (UB) está analisando a possibilidade de implantar a loteria pública municipal. Segundo o chefe do Executivo, houve uma reunião recente sobre o tema, mas a questão ainda passará por novas avaliações. Embora a iniciativa tenha sido aprovada e sancionada em 2023, ela ainda não foi implementada na capital.

“Estamos estudando a ideia”, disse Mabel, em resposta ao questionamento do Jornal Opção. “Vários municípios estão implementando loterias municipais. Queremos entender melhor esse processo para avaliar se será vantajoso para o município. Tivemos uma reunião recente para discutir isso e estamos avaliando a viabilidade. Se for realmente vantajoso, implementaremos nos próximos meses”, explicou o prefeito.

Prevista pela Lei nº 11.052, de 29 de setembro de 2023, a matéria foi um projeto do vereador Léo José (Solidariedade). Após a sanção, o ex-prefeito, Rogério Cruz (Solidariedade), publicou um decreto em dezembro para regulamentar a loteria municipal.

No entanto, em 2024, quando a Prefeitura de Goiânia abriu um edital para a contratação de uma empresa que operaria o serviço municipal de loteria, surgiram problemas. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu uma cautelar que suspendeu a licitação.

Com a licitação marcada para 12 de dezembro do ano passado, o contrato seria de 10 anos e previa uma arrecadação bruta de R$ 43,2 milhões no primeiro ano. O vencedor do pregão seria aquele que oferecesse o maior percentual de repasse para a administração municipal, considerando o mínimo de 53,33%.

O documento também previa que a empresa vencedora do edital poderia atuar com apostas esportivas, compra de bilhetes premiados, prêmios instantâneos e sorteios de números. Essa atuação também poderia ser em modalidade física ou online.

Suspensão

Segundo o conselheiro relator do processo, Fabrício Motta, o TCM-GO recebeu uma denúncia de que havia falhas de divulgação e exigências no edital. O conselheiro também apontou que não era legítimo o contrato em questão ser cumprido apenas na próxima gestão, além de outros problemas de documentação, como a falta de um Termo de Referência ou Projeto Básico.

A Lei

Segundo a lei que prevê a loteria municipal, os valores arrecadas serão destinados prioritariamente para o pagamento dos valores do complemento tarifário às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Em caso de excedente, os recursos podem ser destinados para financiar projetos na área social, previdência municipal, saúde, educação, esporte, turismo, transporte público e segurança pública.

Anteriormente, em entrevista para o Jornal Opção, a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev), Carolina Alves, apontou que os recursos da loteria municipal podem ajudar no déficit atuarial estimado de R$ 12 bilhões da previdência dos servidores de Goiânia.

“Uma nova alternativa em estudo é o uso da Loteria Municipal, que já foi sancionada e tem parte da receita destinada à previdência”, contou a presidente do GoiâniaPrev.

No Brasil, inúmeras cidades adotaram o sistema de serviço público municipal de loterias. Por exemplo, Curitiba, capital do Paraná, implementou a medida em 2022. No município, os valores arrecadados também são utilizados em investimentos na área de tecnologia e inovação.

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