Rebu na mídia de Raquel: agência entra com recurso para anular licitação por suspeita de fraude

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Depois de dois anos, o Governo Raquel Lyra resolveu licitar as agências de comunicação responsáveis pela mídia governamental. Das quatro escolhidas, três são do eixo Rio e São Paulo, mas amplamente desconhecidas, o que já motivou reação do mercado publicitário regional.

A Ágil Comunicação e Marketing Ltda., sediada em Fortaleza (CE), saiu na frente e entrou com um recurso para tornar sem efeito a Concorrência Pública nº 1360.2024.0001.SECOM, conduzida pela Secretaria de Administração. A empresa questiona o julgamento da Subcomissão Técnica e a condução do certame, apontando supostas irregularidades no processo licitatório.

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Segundo a Ágil, o julgamento técnico da Subcomissão teria desrespeitado critérios definidos no edital, incluindo inconsistências nas notas atribuídas às propostas e falta de fundamentação adequada por parte dos julgadores. No documento apresentado, a empresa destacou que as avaliações das propostas deveriam ter sido realizadas de forma individualizada, conforme determina a Lei 14.133/21 e o próprio edital.

A Ágil também argumenta que foram constatados erros formais na reanálise de materiais, comprometendo a transparência e a legalidade do processo. A empresa pede a suspensão imediata do certame, a revisão do julgamento técnico e a nulidade da licitação, alegando que as irregularidades cometidas ferem os princípios da moralidade e da vinculação ao edital.

O recurso também solicita que, caso as instâncias administrativas não acatem as demandas, o processo seja encaminhado à autoridade superior ou à Justiça para análise judicial.

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