Prefeitura deve publicar esta semana a regulamentação dos convênios para abrir vagas na educação infantil

A Prefeitura de Goiânia deve publicar ainda esta semana o decreto de regulamentação da Lei 10.592 de janeiro de 2021 que autoriza o município a firmar convênio com entidades filantrópicas, Organizações Não Governamentais e escolas particulares de educação infantil para ampliar o número de vagas com a concessão do “Bolsa Creche”. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o déficit de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) é de aproximadamente 10 mil.

Secretário de Gestão, Negócios e Parcerias, Lucas Kitão (UB) disse ao Jornal Opção que o decreto estabelecerá a análise de qualidade do atendimento, do ensino, da estrutura das unidades. “Vamos criar uma portaria e o edital de credenciamento para que as entidades possam se inscrever”, afirmou.

O custo de vaga por aluno ainda está sendo definido pela pasta, mas a documentação para a publicação do decreto já está em fase final. As inscrições para a solicitação de vagas na Rede Municipal de Ensino Infantil foram abertas na terça-feira, 7. A expectativa é que a SME, passado o período de inscrições será identificado o número de crianças que ficaram sem vagas para dar seguimento ao processo de convênio com as entidades que se cadastrarem.

Para Kitão, a medida deve trazer agilidade na cobertura do déficit, tendo em vista que as entidades e as escolas não enfrentam burocracias na hora de contratar e também não dependem de licitações. “Vamos conveniando e abrindo vagas, mas o processo administrativo na Prefeitura de Goiânia se mantém para contratar novos profissionais, reformar e construir novas escolas”, aponta.

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