MPE investiga suposto corporativismo na posse de vereador foragido da Justiça em Ceres

O promotor de Justiça, Pedro Furtado Schmitt Corrêa, responsável pela promotoria de Ceres e com atribuições eleitorais, detalhou as medidas que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) está adotando em relação à posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal (PL), realizada apesar da existência de um mandado de prisão em aberto contra ele. “Estamos investigando se houve corporativismo entre os colegas, se eles tinham conhecimento do mandado de prisão expedido contra o vereador”, explicou o promotor.

Pedro Furtado Schmitt Corrêa destacou que, após tomar conhecimento do caso, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias da posse, que não ocorreu durante a sessão solene previamente designada. Vale mencionar que o presidente da Câmara, vereador Glicério Moraes Mendes Júnior, é colega de partido de Osvaldo.

O objetivo da investigação é identificar quem tinha conhecimento do mandado de prisão, quem participou do ato e quais foram os possíveis envolvidos. “A partir dessas informações, outras diligências serão realizadas, podendo haver consequências eleitorais e criminais”, afirmou Schmitt Corrêa.

O promotor destacou que, se for comprovado dolo ou intenção de fraude, o MP adotará medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a anulação do ato de posse e a responsabilização dos envolvidos. Ele também esclareceu que, embora o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ceres permita a posse até 15 dias após o início do ano legislativo, a irregularidade investigada envolve a clandestinidade do ato, possivelmente para evitar o cumprimento do mandado de prisão.

Apesar de o mandado de prisão não impedir o exercício do cargo público, o promotor ressaltou que isso cria um empecilho prático para o desempenho das funções legislativas. “Com o mandado em aberto, o vereador não poderá participar de sessões ou deliberações da Câmara, o que pode levar à vacância do cargo e à responsabilização administrativa ou judicial”, afirmou.

As investigações também analisam o possível descumprimento de deveres administrativos por parte de outros agentes públicos, já que qualquer servidor ciente de um mandado de prisão tem o dever de efetuá-la. “Caso contrário, pode haver responsabilidade penal por auxílio material”, explicou.

Por fim, Schmitt Corrêa assegurou que o fato de a posse já ter ocorrido não compromete as investigações. Documentos e imagens do ato já foram requisitados e estão sob análise do MP-GO. Atualmente, o vereador encontra-se foragido. “Desde o primeiro momento, o Ministério Público adotou as medidas cabíveis e seguirá com as investigações até sua conclusão, responsabilizando os envolvidos conforme necessário”, concluiu o promotor.

O caso

O vereador é alvo de uma ordem de prisão preventiva relacionada à Operação Ephedra, conduzida pelo Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que investiga o tráfico de rebites e outras drogas. Ele é acusado de lavar dinheiro para um grupo criminoso.

Osvaldo Cabal é suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida na produção e venda de rebites, substância estimulante usada por caminhoneiros para suportar longas jornadas de trabalho. Durante a operação policial, desencadeada em 10 de dezembro, diversas armas, incluindo pistolas, espingardas e fuzis, foram apreendidas.

A reportagem tentou contato o vereador Glicério Mendes, presidente da Câmara Municipal de Ceres, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto.

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