A nova articulação de Bolsonaro no STF no caso sobre fraude em cartões de vacina

Prestes a enfrentar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga planos golpistas durante sua gestão, Jair Bolsonaro (PL) recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de reverter o caso que ajudou a impulsionar as investigações: a suposta fraude nos cartões de vacinação contra a Covid-19 dele e de seus assessores.

O ex-presidente foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. Embora a fraude nos cartões de vacina não tenha ligação direta com os planos golpistas, essa apuração resultou, em maio de 2023, na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.

A operação, denominada “Venire”, permitiu à Polícia Federal (PF) acessar dispositivos eletrônicos de Cid que revelaram informações cruciais sobre a trama golpista. Durante essa mesma operação, o celular de Bolsonaro também foi apreendido.

Posteriormente, em setembro de 2023, Cid firmou um acordo de delação premiada com a PF. Em 20 de dezembro, a defesa de Bolsonaro apresentou um mandado de segurança ao STF, questionando a legalidade da investigação sobre o cartão de vacina e a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados pedem a anulação da apuração e de todas as provas coletadas, incluindo os materiais apreendidos com Mauro Cid. O caso foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a petição nº 10.405, que resultou na Operação Venire, teria sido instaurada de forma irregular por Moraes e distribuída ao próprio ministro. Segundo os advogados, a petição é um “inquérito disfarçado”, iniciado sem a participação ou solicitação da PGR ou da PF.

Outro ponto levantado é a suposta falta de conexão entre a fraude no cartão de vacina e outros inquéritos conduzidos por Moraes, como os das fake news, das milícias digitais e do vazamento de dados sigilosos sobre urnas eletrônicas. Para os advogados, não haveria justificativa para que Moraes fosse o relator da Operação Venire.

A defesa também alega que a condução do caso viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência, o juiz natural e a ampla defesa, além de apontar uma suposta parcialidade do ministro.

Apesar da tentativa, especialistas indicam que as chances de sucesso de Bolsonaro são mínimas. Cármen Lúcia e a maioria dos ministros do STF consideram legítima a relatoria de Moraes em todos os casos relacionados ao ex-presidente. As únicas dúvidas recaem sobre os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

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