Mínimo maior, mudanças no BPC, regras para bets: o que começa a valer hoje

Salário mínimo

O novo salário mínimo já passa a valer a partir desta quarta. O valor sobe para R$ 1.518, aumento de 7,5% (R$ 106) em relação ao anterior. O valor reajustado já é pago no início de fevereiro.

Isso traz um aumento real do mínimo, acima da inflação — uma das promessas de campanha do presidente Lula, que chegou a ser ameaçada em meio ao debate de corte de gastos no ano passado. Em meio à queda de braço, o governo fechou em um limite do aumento do mínimo em 2,5%.

Mudanças no BPC

Também já valem as novas regras para o BPC. No projeto sancionado por Lula, os ganhos do parceiro ou parceira que não vivam na mesma residência não contam para o cálculo da renda familiar.

O cálculo agora se dá pelo total da residência. Para avaliar se a pessoa tem ou não direito ao benefício, são somados os rendimentos de todos que moram na casa, independentemente de parentesco —só o próprio BPC que não entra no cálculo.

Transição no abono salarial

O pagamento do abono salarial passará por uma transição. Hoje, recebem o pagamento, uma espécie de 14º, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Com a mudança, deverá chegar só aos trabalhadores que ganham até um salário e meio. Hoje, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram na faixa salarial, de 1,5 a 2 salários mínimos, que será cortada.

Bets regulamentadas

Passa a valer a regulamentação do mercado de apostas. Depois de muito vaivém junto ao Congresso, o governo conseguiu aprovar no ano passado a proposta da lei, aprovada inicialmente em 2022, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).

A partir de agora, as empresas precisam ter endereço no Brasil. Elas também passam a pagar imposto e têm uma limitação de gerenciamento de no máximo três portais. Ao todo, segundo o ministério da Fazenda, 104 companhias estão autorizadas a operar.

Novo presidente do BC

Com posse assinada por Lula na segunda (10), Gabriel Galípolo assume oficialmente o Banco Central hoje. Indicado pelo presidente, o economista ficará pelo menos dois anos à frente da instituição, com possibilidade de recondução.

Seu principal desafio é a alta do dólar e a taxa de juros. Com proximidade com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seu ex-chefe, Galípolo tem indicado que adotará uma postura independente em relação ao governo, embora haja expectativas de que ele aja diferente do seu sucessor, Roberto Campos Neto.

Alistamento feminino

As mulheres poderão se alistar para as Forças Armadas. Agora, mulheres que completam 18 anos em 2025 poderão realizar o alistamento voluntário até 30 de junho.

Até então, isso era restrito a homens, cujo alistamento é obrigatório. Serão oferecidas 1.500 vagas em 28 cidades de 13 estados e do Distrito Federal. A proposta foi uma iniciativa do ministro da Defesa, José Múcio.

Do Uol.

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