Lula veta limitação para deficiência leve em concessão de BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que modifica as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 27.

Um dos vetos está relacionado à exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para concessão do BPC. Esse ponto havia sido alterado no Senado, com a proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para que fosse mantida apenas a palavra “deficiência”, permitindo análises individuais até que houvesse uma discussão mais ampla sobre o tema. Lula justificou o veto afirmando que a medida “contraria o interesse público”, pois poderia gerar insegurança jurídica no processo de concessão do benefício.

O segundo veto trata das regras para o retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família. O presidente destacou que a alteração também “contraria o interesse público”, apontando que poderia criar incertezas sobre as normas de elegibilidade para o reingresso no programa.

Lula disse, ao justificar o veto, que a medida poderia trazer insegurança jurídica. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios.

“O veto fez parte das negociações para a aprovação do projeto no Senado. Os senadores, inclusive do PT, estavam desconfortáveis com a restrição do benefício e queriam alterar o texto, o que levaria o projeto de volta para a Câmara. Devido ao tempo curto antes do recesso de fim de ano, o governo pediu para que não fosse mudado e se comprometeu a vetar esse trecho.

Entenda o projeto

O projeto foi aprovado na última semana de atividades do Congresso e faz parte de um esforço do governo para ajustar as contas públicas. Inicialmente, a equipe econômica previa um impacto de R$ 71,9 bilhões em dois anos. Entretanto, após alterações feitas na Câmara, essa estimativa caiu para R$ 70 bilhões.

Os vetos refletem a preocupação do governo em equilibrar o ajuste fiscal com a preservação de direitos sociais e a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o presidente, o objetivo é evitar que mudanças nas regras prejudiquem a segurança jurídica e o acesso a benefícios essenciais.

Com a publicação da sanção e dos vetos, o governo agora deverá lidar com possíveis debates no Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos. A decisão de Lula demonstra a tentativa de ajustar as políticas sociais em meio ao cenário de cortes orçamentários, sem comprometer direitos fundamentais.

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