Governadores planejam desafiar decreto federal de segurança pública no STF

Governadores de estados, como Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), reagiram com críticas ao decreto publicado pelo Ministério da Justiça, que estabelece novas diretrizes para o uso da força pelas polícias em todo o Brasil.

O texto divulgado na última terça-feira, 23, determina que armas de fogo devem ser usadas apenas em último recurso, e prioriza abordagens alternativas, como o uso de força física, quando possível. A medida, no entanto, tem gerado controvérsias, com os governadores questionando a interferência do governo federal na gestão da segurança pública nos estados.

A principal crítica dos governadores está relacionada à condição de repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O decreto torna obrigatório que os estados sigam as novas diretrizes para garantir o repasse de recursos para aquisição de equipamentos de segurança.

Embora o cumprimento das regras não seja obrigatório, a imposição de critérios para o acesso aos fundos é vista pelos governadores como uma forma de pressão política. Cláudio Castro anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida. “Vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para suspender esse decreto”, afirmou.

Ronaldo Caiado também criticou o decreto, que classificou como “presente de Natal” para o crime organizado. Ele argumentou que a medida enfraquece a atuação das polícias estaduais e interfere diretamente nas políticas locais de segurança pública.

Por sua vez, Ibaneis Rocha considerou a imposição do governo federal como uma “interferência” indevida nas responsabilidades dos estados no que diz respeito à segurança. Para ele, a gestão da segurança pública deve ser feita pelos governos locais, não pelo governo federal.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu o decreto como uma medida necessária para padronizar o uso da força pelas polícias em todo o país e evitar abusos. Ele destacou que episódios de violência policial, como o caso de um policial rodoviário federal que baleou uma jovem no Rio de Janeiro na véspera de Natal, demonstram a necessidade urgente de regras claras sobre o uso da força.

Dino afirmou que a regulamentação do decreto será acelerada, com o objetivo de detalhar os procedimentos para os profissionais de segurança, incluindo a obrigatoriedade de capacitação anual sobre o uso da força.

O novo decreto também estabelece que a utilização da força letal deve ser evitada sempre que possível, e que as abordagens policiais devem ser feitas sem discriminação. O Planalto espera que, com a implementação dessas medidas, seja possível reduzir os abusos policiais e melhorar a confiança da população nas forças de segurança.

No entanto, a resistência dos governadores demonstra a crescente tensão entre as esferas federal e estadual, especialmente em um contexto de aumento da violência e da insegurança em várias regiões do Brasil.

Leia também Após Caiado, Ibaneis também se manifesta contra decreto de Lula sobre força policial;

O post Governadores planejam desafiar decreto federal de segurança pública no STF apareceu primeiro em Jornal Opção.