Comissão Mista aprova LOA de 2025 com limite de 50% para Mabel remanejar orçamento

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta sexta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação ocorreu em sessão extraordinária e definiu as receitas e despesas para o primeiro ano de gestão de Sandro Mabel (UB). A LOA também estabeleceu um novo limite de 50% na abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada.

De acordo com a LOA de 2025, o orçamento de Goiânia foi estimado em R$ 10,6 bilhões. Deste total, o Orçamento Fiscal prevê aproximadamente R$ 6,8 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social chega a R$ 3,8 bilhões.

A expectativa da Secretaria de Finanças (Sefin) de Goiânia é que o município arrecade mais de R$ 4 bilhões em impostos. É importante destacar que o polêmico empréstimo de R$ 700 milhões também está previsto na receita do município para o próximo ano. Quanto às despesas, o maior gasto é de R$ 5,2 bilhões com pessoal e encargos sociais.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), também apresentou uma emenda para alterar o crédito suplementar do município. Com a aprovação do texto, o prefeito Sandro Mabel poderá remanejar até 50% do orçamento, enquanto no ano anterior esse percentual era fixado em 20%.

“Art. 59. Com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual e observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa total fixada, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 1964”, diz o texto enviado pelo líder do Legislativo.

A emenda de Policarpo foi votada em destaque e aprovada pelos membros da Comissão Mista. Apenas Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT) votaram contra.

Após todas as discussões, os membros da Comissão Mista aprovaram o relatório de Reis. A expectativa é de que o texto seja votado no plenário na próxima terça-feira, 24, véspera de Natal.

Emendas vetadas

O relator da LOA de 2025, vereador Ronilson Reis (SD), acatou apenas quatro emendas do total de 53 apresentadas. A situação gerou protestos da vereadora Kátia, que posteriormente pediu destaque para a votação de suas sugestões, mas os membros da comissão as rejeitaram.

Também foram apresentadas seis emendas de texto, mas apenas uma foi acatada pelo relator. A modificação foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e solicitava um reforço para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Inicialmente, o valor era de R$ 250 mil, e a atualização de valor foi de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões.

Posteriormente, os vereadores aprovaram emendas de Santiago após votação em destaque. Dos 16 presentes, nove votaram a favor das sugestões da tucana.

Tumultuada

A votação da Comissão Mista ocorreu na sala de reuniões da Presidência e contou com a presença de manifestantes. Em diversos momentos, o presidente da comissão, Cabo Senna (PRD), solicitou que os presentes fizessem silêncio durante a sessão extraordinária.

Emendas impositivas

O relatório de Reis também apresentou as emendas impositivas dos vereadores para 2025. Ao todo, os vereadores solicitaram 762 emendas, no valor total de R$ 176.179.726,04, com R$ 92.467.156,93 para a saúde, cumprindo 52,48%, uma quantidade maior do que o percentual mínimo necessário (50%).

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