Vereadores de Goiânia em articulação interna, afirmam, sob reserva, que o projeto de lei que deve regulamentar as emendas impositivas deve se basear no decreto do Governo Estadual que define as regras de pagamento e execução das verbas. Eles também defendem que a Prefeitura de Goiânia deveria atuar no mesmo formato que a Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT) atua.
Entre as sugestões, os parlamentares propõem a criação de um calendário para o pagamento das emendas impositivas, com prazos específicos para remanejamento — medida que foi vetada na minuta do decreto do prefeito Sandro Mabel (SD). Eles também defendem a exigência de certidões, prazos para a apresentação de documentação por parte das instituições beneficiárias, entre outras ações que garantam segurança jurídica e transparência.
Em março, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, realizou uma reunião com Armando Vergílio, titular da SERINT, com o objetivo de buscar referências na esfera estadual que possam ser aplicadas em Goiânia. A pasta de Estado também fornece orientações e treinamento para que a equipe dos deputados estaduais possam operar as emendas impositivas.
Segundo alguns vereadores, em conversas reservadas, a Prefeitura de Goiânia estaria “perdida” em relação ao tema das emendas impositivas. Os planos, antecipados pelo Jornal Opção, de acabar com o remanejamento de emendas e controlar a destinação das verbas geraram desgosto no Legislativo. Ao mesmo tempo, os parlamentares também não ficaram satisfeitos com a ideia de serem responsabilizados pela fiscalização das emendas.
Os vereadores ainda criticam a tentativa do prefeito de definir, de forma unilateral, as destinações das emendas voltadas para a área da saúde. Cobram que a Prefeitura desenvolva políticas públicas claras e projetos estruturados, que possam ser oferecidos como alternativas aos parlamentares. Atualmente, segundo relataram, há uma falta de diálogo por parte do Executivo.
Como forma de contornar a crise, Executivo e Legislativo concordaram em elaborar, conjuntamente, um projeto sobre as emendas impositivas. A matéria seria baseada na legislação federal, mas, segundo os vereadores, também deveria levar em consideração o decreto estadual publicado em fevereiro. A Mesa Diretora da Casa apresentará uma matéria para análise dos vereadores.
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