Após reuniões, segmento dos bares de Goiânia pacifica situação com Prefeitura

Após reuniões entre representantes da Prefeitura e empresários do segmento de bares da capital, a situação do Sindibares de Goiânia com o Poder Público estaria “pacificada”. O último encontro, na quarta-feira, 26, ocorreu após a Prefeitura interditar três estabelecimentos no setor Marista por irregularidades no funcionamento.

Ao Jornal Opção, o presidente do Sindibares, Newton Pereira, afirmou que o corpo jurídico da Prefeitura passou orientações sobre os processos de licenciamento de bares e restaurantes. “Avançamos em relação aos licenciamentos que ficaram travados nas gestões passada por conta da burocracia da Prefeitura. Então nos foi explicado como isso irá funcionar agora com a Secretaria de Eficiência”, afirmou.

Newton explica que, agora, o Sindibares espera mais celeridade nos processos. “Esperamos que esse método funcione, tal como eles falaram. Nos foi informado que os órgãos já despacharam processos para que as liberações saiam mais rápido e, com isso, queremos reabrir as casas fechadas até esta sexta-feira, 28”.

O presidente também informou que um seminário com associados ao Sindibares deve ocorrer com membros da prefeitura para que proprietários entendam a nova estrutura da Prefeitura e consigam reavaliar processos pendentes junto ao Paço. O encontro está marcado para o dia 8 de abril e deve contar com 100 representantes de bares da capital.

Na última quarta-feira, 26, o secretário de Eficiência da Prefeitura de Goiânia, Fernando Petternela afirmou que a administração municipal busca garantir condições para que os empresários se regularizem. “Estamos aqui para transmitir uma tranquilidade para as pessoas do ramo de bares. A determinação do prefeito é para que tudo seja regularizado sem atropelo, sem prejudicar nenhum pai de família e é isso que nós vamos produzir”.

A administração também estuda a possibilidade de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) individuais com empresários enquanto a documentação é regularizada, para que os estabelecimentos não fiquem fechados enquanto os processos são finalizados.

Estabelecimentos interditados

Na última sexta-feira, 21, três bares foram interditados durante a Ação Integrada entre órgãos municipais, Polícia Militar e o Juizado da Infância e da Juventude. Os locais eram reincidentes em irregularidades, alguns com infrações cometidas desde 2021.

Um dos bares fechados, o Deck Mambo, que soma 15 autuações desde então, sendo a primeira delas em setembro do referido ano.

Na ocasião, uma obra de expansão do bar foi embargada por não ter licença. Desde 2023, o bar já foi autuado diversas vezes por funcionar sem Licença de Localização e Funcionamento, que é obrigatório conforme Lei Complementar nº 386, de 2023. Além disso, o bar não tinha licença ambiental e também foi autuado, duas vezes, por poluição sonora. Nesta última ação de fiscalização, o estabelecimento teve cadeiras e mesas apreendidas por estarem nas calçadas sem autorização.

Além disso, no sistema da Prefeitura de Goiânia, o pedido de Licença de Localização e Funcionamento do Deck Mambo consta que foi indeferido porque o responsável pelo estabelecimento não cumpriu com o prazo estabelecido para envio do alvará do prédio. Essa negativa ocorreu em janeiro de 2025 e não houve um novo pedido desde então.

Já o Bar Medellín, outro estabelecimento interditado, também consta de infrações cometidas desde 2021, onde foi autuado pela falta de licenciamento em uma obra de ampliação. O local também já foi multado por funcionar sem Licença de Localização e Funcionamento e por ter ocupado calçadas de maneira irregular em anos posteriores. Na última operação, o bar também foi autuado por não ter Licença Ambiental.

A confecção do alvará de funcionamento está parada desde dezembro do ano passado por pendências a serem resolvidas pelo proprietário. Ele precisa comprovar que resolveu algumas demandas, como anexar o alvará do uso de solo sem a sinalização de embargo e a demarcação de oito vagas para estacionamento, incluindo uma para pessoas com deficiência e outra para idosos. Os fiscais ainda pediram adequação dos banheiros para atender pessoas com deficiência e a retirada de mesas, cadeiras e demais objetos da calçada.

Por fim, o Boteco Raiz, consta de autuação por não oferecer água aos consumidores, não proporcionar acessibilidade na entrada do bar e ter quatro notificações e quatro infrações por poluição sonora. Além disso, o estabelecimento também não contava com alvará de Localização e Funcionamento e não tinha licença para funcionar em horário diferenciado.

A solicitação de alvará do Boteco Raiz também apresenta pendências desde o dia 2 de janeiro. Segundo o sistema, o fiscal esteve no local e notificou o proprietário para apresentar um novo alvará de uso do solo com as atividades exercidas no local. Também foi solicitada a criação de uma vaga de estacionamento para idosos e outra para pessoas com deficiência, e que fosse feita a adequação da calçada para dar mais acessibilidade ao ambiente.

Requisitos para funcionamento

O auditor fiscal de Posturas, André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência, explica que todos os requisitos do Código de Posturas precisam ser cumpridos para que um estabelecimento obtenha o alvará de Localização e Funcionamento. Ele esclarece que também é possível ter autorização para usar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras, mas necessariamente devem ser observadas as regras do artigo 54 do Código de Posturas de Goiânia.

“Entre elas, é preciso deixar o que a lei chama de faixa livre, que, dependendo do tamanho da calçada, pode ser de até 1,5 metro. Além disso, onde está o piso tátil, não pode ser ocupado por mesa e cadeira”, discorre o auditor fiscal, acrescentando que há horários em que esse uso do passeio público é permitido.

André Ramos reforça ainda que a determinação da atual gestão é garantir que a legislação e o Código de Posturas sejam cumpridos em toda a cidade, garantindo que todos os estabelecimentos comerciais funcionem dentro da legalidade. “A ordem é para que a gente fiscalize e cumpra a lei. A cidade precisa ficar organizada e vamos seguir essa determinação em todos os bairros”.

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