Moraes determina que investigação contra Kassab volte para o Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que uma investigação contra Gilberto Kassab, presidente do PSD, retorne à Corte. O caso que já havia tramitado no STF pode retornar após o Supremo formar maioria para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função.

O pessedista é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o inquérito, ele teria recebido R$ 350 mil mensais por meio de notas fiscais falsas, além de R$ 28 milhões em troca de apoio político do partido ao PT.

O caso já havia tramitado no STF até 2020, mas foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo devido a entendimento que o foro por prerrogativa de função é perdido após a vacância do cargo. Entretanto, em 12 de abril de 2024, o Supremo formou maioria para revisar esse entendimento, possibilitando que o caso voltasse para a Corte.

Esse entendimento, inclusive, foi o argumento do ministro Gilmar Mendes para suspender um inquérito contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Atual secretário de Governo de São Paulo, Kassab é um dos principais articuladores da entrada formal do PSD na base do governo Lula.

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