Convênio sem licitação gera acordo entre MPGO e Sindicato Rural de São Miguel do Araguaia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo de não persecução civil com o Sindicato Rural de São Miguel do Araguaia após a constatação de irregularidades no Convênio nº 6/2022, firmado entre o município e a entidade.

O convênio, que destinava R$ 233 mil ao sindicato para a realização do evento 1º Expoagro SMA, foi realizado sem o devido processo licitatório, o que gerou uma série de questionamentos sobre a legalidade do ato.

O município foi apontado como responsável por descumprir normas que garantem a transparência e a legalidade nos atos administrativos. O MPGO destacou a falta de publicidade dos atos oficiais e a não realização do procedimento licitatório, que é exigido para a celebração de parcerias entre o poder público e entidades privadas.

Como parte do acordo, o Sindicato Rural de São Miguel do Araguaia está proibido de firmar novos contratos com a Prefeitura ou de receber benefícios fiscais por um período de 24 meses. Além disso, foi imposta uma multa de R$ 20 mil, que foi convertida em bens materiais para o Abrigo Provisório São Miguel Arcanjo, uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes. A entrega dos itens, que inclui móveis, equipamentos de informática e material pedagógico, já foi realizada.

Em paralelo, o MPGO continua a investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à celebração do convênio. A ação também envolve a ex-prefeita Azaide Donizetti Borges Martins e os ex-secretários municipais Ely Pereira de Carvalho e Aurélio do Carmo, além de outros servidores da prefeitura.

A investigação busca apurar a responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades e nas decisões que levaram à celebração do convênio de forma irregular. A matéria tentou contato com o Sindicato Rural de São Miguel do Araguaia, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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