SMS busca atender determinações do TCM-GO e deve editar projeto da UPA do Guanabara

Na abertura do mutirão da região Norte, o prefeito Sandro Mabel (UB) deixou claro que quer reabrir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara III o quanto antes. Além de visitar as obras da unidade de saúde, ele mencionou o local diversas vezes em seus discursos, lembrando que a reforma foi iniciada em 2020, mas sofre com atrasos.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) orientou que a obra não deveria continuar. O órgão destacou que a construção no local não se caracterizava como “manutenção”, mas sim como “ampliação”, uma vez que novas áreas estavam sendo construídas, salas estavam sendo unidas e paredes estavam sendo quebradas.

Outro ponto destacado pelo TCM-GO, conforme a SMS, foi a respeito da adesão à ata de registro de preços. “Os procedimentos foram realizados com base na tabela de preços de Roraima, e vários desses itens são mais caros em comparação com a tabela de Goiás. A legislação não permite que o serviço seja contratado dessa forma”, informou a pasta.

A SMS também ressaltou a necessidade de renegociar todo o contrato da obra da UPA do Jardim Guanabara, uma vez que os valores aumentaram de R$ 24 milhões para R$ 107 milhões. Para continuar com a construção, a pasta também precisará acatar todas as determinações do TCM-GO.

Por exemplo, a adesão à ata, que consiste no vínculo com os termos e condições de uma ata de registro de preços, foi realizada dois dias após o término do contrato principal. Em um contexto de licitação pública, o processo de adesão à ata permite que um órgão ou entidade possa adquirir bens ou serviços de uma empresa que não participou do processo licitatório.

Mudanças

Outra questão apontada pela SMS foi o tamanho da obra. O órgão acredita que as condições anteriores seriam insuficientes para atender à demanda do Setor Guanabara.

“A obra era muito pequena e contaria com apenas três leitos para pacientes graves, menos de dez leitos para pacientes menos críticos, três consultores clínicos e dois pediátricos. Isso seria inadequado, considerando o tamanho da população do bairro, que ultrapassa 120 mil pessoas, sendo 80% delas usuários do SUS. Se levarmos em conta a alta demanda por atendimentos médicos diários, seria possível realizar entre 200 e 250 atendimentos por dia nessas condições”, explicou a SMS.

Por isso, a secretaria já está desenvolvendo um novo projeto para requalificar a reforma, com o objetivo de atender à sazonalidade da dengue e às epidemias respiratórias.

“Identificamos os locais que estavam sendo subutilizados e conseguimos aumentar de cinco para oito consultórios, ampliar para mais cinco leitos para pacientes críticos e adicionar entre 20 e 25 leitos para pacientes menos críticos. Com as alterações, o local poderá atender até 400 pacientes por dia”, finalizou o órgão de saúde municipal.

Com quase cinco anos de atraso, ainda não há uma expectativa a respeito da finalização da obra e da inauguração da unidade de saúde.

A obra

Inicialmente, o plano era transformar o Cais do Guanabara em UPA do Guanabara, com uma obra orçada em R$ 2,1 milhões e previsão de conclusão em 180 dias. Em 2024, o valor foi atualizado para R$ 3 milhões, com uma nova contratação de empresa responsável pela obra. No entanto, a construção sofreu diversos atrasos durante a gestão do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e, em fevereiro, completará cinco anos de duração.

No momento, o foco da SMS será em atender aos pontos citados pelo TCM-GO para retomar a obra e as mudanças no projeto para ampliar a estrutura do local.

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