O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.
Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
Sétima edição traz reportagens publicadas aos domingos em 2021
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate.
STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
