O Governo Federal está em negociações para trocar parte das ações que possui na Eletrobras com o objetivo de assumir 100% do controle da Eletronuclear. Este movimento faz parte de um acordo maior para aumentar a representação do governo na Eletrobras. Até o momento, nem o governo nem as empresas envolvidas comentaram oficialmente sobre o assunto.
A proposta envolve a transferência de 2,5% a 3% das ações da União na Eletrobras, permitindo ao governo assumir total controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra 1 e 2 e pela construção de Angra 3.
Atualmente, o governo detém 43% do capital social da Eletrobras. Segundo os negociadores, a venda de parte dessa participação manteria a posição majoritária do governo e resolveria o impasse sobre a representação no conselho de administração da Eletrobras. O governo almeja aumentar suas cadeiras no conselho de uma para três, em um total de dez, além de indicar um membro para o conselho fiscal.
A negociação está sendo conduzida com um deságio no preço em favor da União, o que significa que o governo usaria menos ações da Eletrobras para pagar pela participação na Eletronuclear. Este deságio foi discutido em uma reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, com a presença do presidente Lula.
A expectativa é que a troca resulte em um “lucro” estimado em R$ 2 bilhões para o governo federal. “Quem quer vender não pode naturalmente vender pelo preço que quer”, disse um negociador, sob reserva.
A Eletrobras atualmente detém cerca de 35% das ações da Eletronuclear, um legado do período em que era uma empresa estatal. Após a privatização em 2022, a gestão dos ativos de geração nuclear e de Itaipu Binacional foi transferida para a ENBPar, estatal que detém os outros 65% da Eletronuclear.
A Eletrobras, por sua vez, deseja focar em energia renovável e está disposta a se desfazer do ativo nuclear, o que facilitou a inclusão do tema nas negociações sobre o comando da empresa.
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, alegando sub-representação do governo no conselho da Eletrobras, apesar de possuir 43% do capital. O caso está sob conciliação, com prazo para acordo se encerrando neste mês.
As partes envolvidas buscam finalizar um acordo até quinta-feira, 1º de agosto, quando o STF retoma suas atividades, embora existam desafios de governança interna, como a aprovação pelo conselho de administração. Além de aumentar a representação no conselho, o governo deseja que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deve pagar ao longo de 25 anos como outorga.
O ministro Alexandre Silveira indicou que a Eletrobras poderia comprometer-se a antecipar cerca de R$ 20 bilhões desse total até o final do atual mandato de Lula, em 2026. O Ministério de Minas e Energia planeja usar esses recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia custos que encarecem a conta de luz.
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