MPPE cobra de Raquel Lyra conclusão de obras em Petrolina

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A fim de assegurar a garantia do direito à educação, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Petrolina, recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Esportes concluir as obras de galpões nas Escolas Estaduais Antônio Cassimiro e Areia Branca, em Petrolina, até a data prevista para a volta às aulas do segundo semestre.

A informação foi divulgada pelo próprio MPPE. As recomendações expedidas são decorrentes de procedimentos administrativos instaurados pelo MPPE, para investigar supostas irregularidades na antiga extensão da Escola Raulino Sampaio, agora Escola Estadual Areia Branca, e para fiscalizar as obras na Escola Estadual Antônio Cassimiro, interditada devido a danos estruturais causados pelas chuvas.

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“A educação é um direito de todos e dever do Estado, a quem compete prover as condições para o acesso e permanência dos estudantes na escola”, fundamentou a promotora de Justiça Rosane Cavalcante, nas duas recomendações.

Com base nos documentos, o Ministério Público identificou que a Escola Estadual Areia Branca, que era uma extensão da Raulino Sampaio, passou a ser uma escola devido ao número de alunos. E isso teria ocorrido mesmo depois de o prédio alugado ter sido reconhecido como impróprio para abrigar uma escola.

“Os alunos ficaram ainda mais expostos a um ambiente precário e de risco, facilitando casos de violência escolar, tornando ainda mais urgente a reforma do galpão alugado, que foi sugerido como solução para o problema, para realocação dos alunos”, pontuou a promotora.

Já no caso da Escola Estadual Antônio Cassimiro, a obra foi necessária porque a unidade de ensino sofreu danos estruturais graves como efeito de fortes chuvas. A SEE interditou a unidade e distribuiu os alunos em outras escolas, causando dois anos de prejuízos graves como o rodízio de aulas em razão da superlotação das escolas que os receberam.

“O Estado propôs aluguel e reforma de um galpão para receber os estudantes no início de 2024, mas em reunião no mês de junho a Gerência Regional de Educação ainda não tinha previsão para conclusão das obras”, acrescentou Rosane Cavalcanti.

A Secretaria Estadual de Educação e Esportes tem um prazo de cinco dias para responder se acata com a recomendação.

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