Nilson Gomes-Carneiro
Especial para o Jornal Opção
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás publicou na quinta-feira, 25, acórdão (decisão dos desembargadores) absolvendo dois vereadores de Rio Verde, potência agrícola no Sudoeste do Estado. Elvis Castro Silva e Ronaldo Souza Cruvinel, o Ronaldinho, enfrentaram a temida Aime, ação de impugnação de mandato eletivo, e perderam na 1ª instância, ou seja, na comarca da cidade. Demóstenes Torres, Edson Ferrari Filho e Pedro Lucas Ferrari, advogados de Ronaldinho, recorreram ao TRE, que, por 5 votos a 2, acompanhou o relator Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior.
A acusação era que a chapa de candidatos à Câmara Municipal pelo PSB havia fraudado a cota de gênero. A Lei Eleitoral (9.504 de 1997) prevê no parágrafo 3º de seu artigo 10 que mulheres devem ser no mínimo 30% dos candidatos proporcionais, como são chamados os que tentam as urnas para vereador ou deputado estadual e federal. A forma mais frequente de violação a essa norma é apresentar candidaturas femininas fictícias.
No caso de Rio Verde, Flávia Angelyne Barbosa Ribeiro obteve míseros dois votos na 4ª maior cidade goiana, com 225.696 habitantes (IBGE 2022). Demóstenes e os irmãos Ferrari mostraram que Flávia havia desistido tacitamente, ou seja, não foi ao cartório pedir para sair da lista de pretendentes ao Legislativo de Rio Verde. Os advogados juntaram provas de que um filho dela sofreu acidente no início do processo e a ele dedicou-se até o fim. O rapaz escapou, mas a pretensão da mãe ficou distante do Palácio Iturival Nascimento, a sede da Câmara local.
Está no acórdão: “Justa causa e renúncia tácita reconhecidas” porque “a então candidata teve de cuidar da saúde de seu filho, que, durante o período de campanha eleitoral, sofreu um grave ferimento na sua cabeça, o que restou devidamente comprovado nos autos”.
É uma vitória rara, tanto a da mãe que lutou para salvar o filho, abrindo mão do sonho de ter o mandato, quanto salvar o mandato no caso de fraude a cota de gênero. Em Goiânia, por exemplo, vereadores não tiveram igual sorte e até mulheres, como Léia Klébia, perderam o assento (no caso dela, não na reforma ortográfica, mas a cadeira no Palácio Getulino Artiaga Lima, a feia sede da Câmara da Capital).
Nilson Gomes-Carneiro é advogado, jornalista e escritor.
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