A decisão ocorreu após a morte do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, o que levou à extinção de sua punibilidade. Arthur Cunha Lima, conselheiro afastado do TCE-PB
Walla Santos/TCE-PB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência da ação penal relacionada à Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, ocorre após a morte do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, no dia 9 de junho, e a consequente extinção de sua punibilidade.
Na mesma ação, também são réus o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o falecimento de Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais acusados, o ministro Falcão entendeu que não tem mais competência para julgar o caso. Ele determinou, portanto, a remessa imediata de todos os autos e documentos à Justiça paraibana, que passará a conduzir os atos processuais e a decidir sobre as pendências da ação.
Apesar disso, a Justiça Estadual tem adotado o entendimento de que os processos da Calvário devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, diante de indícios de que parte dos recursos desviados teria sido usada para abastecer campanhas por meio de “caixa dois”.
Entenda a Operação Calvário
Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, se torna réu em mais um processo decorrente da Operação Calvário
Divulgação/Fundação João Mangabeira
Deflagrada em 2018, a Operação Calvário é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba.
Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a apuração revelou um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs).
O ponto de partida da investigação foi a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, gestor da filial gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira, então responsável pela administração do Hospital de Trauma de João Pessoa.
Em seu depoimento, Daniel revelou a existência de uma organização criminosa infiltrada no alto escalão do governo estadual, estruturada para praticar crimes como pagamento de propinas, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e teria desviado mais de R$ 134 milhões dos cofres estaduais. Parte desses recursos, conforme as investigações, foi usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive através de caixa 2.
O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, prisão preventiva e responde a várias ações penais. Também estão sob investigação ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros ligados ao grupo.
A Operação Calvário se desdobrou em pelo menos sete fases, cada uma revelando novas ramificações do esquema. Para facilitar a persecução penal, o Ministério Público dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas.
Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos processos foi transferida para a Justiça Eleitoral, devido à conexão entre crimes comuns e delitos eleitorais, como o financiamento ilícito de campanhas.
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