A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) acolheu 2.566 pessoas em situação de rua durante o período de baixas temperaturas. Foi aberto um abrigo emergencial na Rua 25-A, no Setor Aeroporto, que atendeu 880 pessoas. As outras 1.686 passaram pelas Casas de Acolhida Cidadã I e II.
As casas de acolhimento oferecem pernoite, alimentação, kits de higiene, agasalhos, cobertores e atendimento com assistentes sociais. Além disso, equipes de busca ativa percorrem pontos estratégicos da cidade distribuindo cobertores, refeições e informando sobre os serviços disponíveis na rede de acolhimento do município.
Equipes de abordagem social intensificaram ações de acolhimento durante as baixas temperaturas que atingiram a capital. Foi oferecidoacolhimento imediato e estrutura adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade. O abrigo emergencial funciona 24 horas por dia e foi criado como resposta rápida para garantir dignidade, proteção e atendimento humanizado.
Inaugurado no dia 19 de maio, o abrigo acolheu 11 pessoas já na primeira noite. Entre os acolhidos estavam João Paulo, de 47 anos, que vive em situação de rua na capital. “Eu dormi em paz, com um cobertor, sem medo. Lá fora é difícil demais, a gente não sabe se vai passar frio ou fome. Aqui fui tratado com respeito. Isso muda tudo”, disse.
O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a Prefeitura tem compromisso com a população de rua. “Estamos comprometidos com a população goianiense. Em noites como essa, não podemos permitir que ninguém enfrente o frio sozinho. Mobilizamos nossas equipes para garantir proteção e dignidade a essas pessoas”.
“Uma cidade justa é aquela que não vira as costas para quem mais precisa. O abrigo emergencial é mais uma ação concreta da nossa gestão para garantir dignidade, proteção e acolhimento àqueles que enfrentam o frio e a invisibilidade nas ruas.”
Já a secretária de Assistência Social, Erizânia Freitas, afirmou que a a ação vai além da entrega de itens básicos. “A rede de proteção da nossa capital está atenta. Não é apenas sobre distribuir cobertores, é sobre salvar vidas, garantir direitos e oferecer acolhimento. O frio é implacável para quem está nas ruas”, afirma.
De acordo com a Semasdh, a campanha de acolhimento deve continuar até o fim de julho, quando termina o inverno, podendo ser prorrogada conforme as condições climáticas.
Proibição de pessoas com tornozeleira
Na última semana, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou que a prefeitura irá ampliar o número de vagas nas casas de acolhida da capital. No entanto, ele deixou claro que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica não serão mais aceitas nesses espaços.
“Na minha casa de acolhida lá, tenho 48 pessoas com tornozeleira. Não vai ter mais nenhuma. Não vai ter. Não vou aceitar. Lá não é local de ficar pessoa que está com pena alternativa. Ou ela fica na cadeia ou tem um endereço”, afirmou o prefeito.
Durante a declaração, Mabel reforçou sua posição: “Não podemos deixar a gente aqui, neste jeito, tornozeleira, soco para qualquer lugar, meu abrigo cheio de gente. Não vai ficar. Eu não aceito isso. Eu aceito cuidar de morador de rua. Agora, cuidar de bandido não é comigo. Isso é com polícia. É caso de polícia e de juiz, e não vai ficar na rua com ele”.
A fala de Mabel provocou reações e abriu debate sobre os limites entre segurança pública e direitos sociais. Mabel tem adotado uma postura firme em relação à população em situação de rua e afirmou que pretende retirar todas as pessoas em situação de rua da cidade até o final de 2025. Entre as ações previstas estão o acolhimento em comunidades terapêuticas, o oferecimento de passagens para retorno à terra natal e parcerias com o terceiro setor.
A exclusão de monitorados por tornozeleira eletrônica dos abrigos municipais levantou preocupações entre especialistas, que apontam possível violação de direitos humanos. Para eles, políticas públicas devem ser inclusivas e considerar a complexidade das vulnerabilidades enfrentadas por essa população, especialmente no que diz respeito à reintegração de pessoas que passaram pelo sistema prisional.
A Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica como uma alternativa à prisão preventiva, desde que sejam observados critérios como a gravidade do crime, o risco à sociedade e o histórico do acusado. A medida é prevista no Código de Processo Penal e tem como objetivo garantir que o investigado responda ao processo em liberdade, sem comprometer a ordem pública ou a instrução da investigação.
Na prática, a tornozeleira costuma ser aplicada em casos de menor gravidade, especialmente quando o réu é primário, tem residência fixa e não representa risco iminente à vítima ou à sociedade. Também é usada em situações que exigem o monitoramento de distanciamento, como em casos de violência doméstica.
A decisão cabe ao juiz do caso, que deve avaliar se a medida é proporcional e suficiente para garantir o cumprimento da lei.
Abrigados relataram à reportagem preocupação, insegurança e sensação de injustiça. Para abrigados que usam o dispositivo eletrônico, a fala do prefeito generaliza casos e ignora o direito de reintegração à sociedade.
Secretária nega exclusão e defende protocolo conjunto para acolher população em situação de rua
A secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, Eerizania Freitas, afirmou que a fala do prefeito Sandro Mabel sobre a retirada de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica dos abrigos não deve ser interpretada como excludente. Segundo ela, a gestão municipal está construindo um protocolo conjunto para atender a população em situação de rua, com foco na segurança e no respeito à dignidade.
“Temos que entender a complexidade quando falamos em políticas públicas para quem está em situação de rua”, afirmou. “Há pessoas que precisam de acolhimento, outras de comunidades terapêuticas, retorno ao município de origem, qualificação profissional ou escolarização.”
A declaração ocorre em meio a críticas à fala do prefeito sobre episódios de violência envolvendo essa população, como o registrado no setor Campinas, onde, segundo Eerizania, houve riscos à integridade de pessoas vulneráveis. “O prefeito ficou indignado ao ver pessoas vivendo em condições insalubres, inclusive com uso de oxigênio. Ele solicitou que fossem acolhidas de forma segura”, disse.
A secretária reforçou que não há intenção de excluir usuários monitorados. “Não estamos rotulando ninguém. Mas, em uma casa com 50 vagas, mais de 40 são ocupadas por pessoas com tornozeleira. Isso impede que outros tenham acesso ao serviço”, pontuou.
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