A audiência realizada hoje, 15h, na Justiça Federal, localizada em Florianópolis, na Agronômica, sobre o licenciamento ambiental do projeto discutiu questões técnicas e legais relacionadas ao processo.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido de esclarecimentos sobre alguns pontos do processo de licenciamento ambiental à administração municipal, mas definiu que a competência para o licenciamento é do órgão estadual.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) apresentou uma petição para responder aos quesitos e caminhar em direção a uma solução consensual concordando em cumprir com as exigências do Instituto do Meio Ambiente (IMA) dentro do licenciamento, bem como os itens elencados pelo MPF.
As partes envolvidas, incluindo o IBAMA, IMA, AGU, ICMBio e a empresa concessionária, discutiram questões técnicas e legais relacionadas ao processo. O MPF concordou em fazer alterações na minuta enviada pela PMF e apresentou uma proposta de conciliação que foi aceita pela municipalidade, fazendo com que o licenciamento possa ser retomado de forma segura.
Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
Próximos Passos
- O IMA terá 10 dias para responder aos questionamentos ao MPF.
- O município responderá às questões técnicas levantadas pelo MPF e IMA.
