O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciou nesta quinta-feira (12) que vai assinar um decreto convocando uma consulta popular sobre sua proposta de reforma trabalhista, após o Congresso ter barrado duas tentativas de viabilizar o referendo por meio legislativo. “Trapacearam”, afirmou o presidente em discurso à nação, denunciando que a votação do Senado em maio foi encerrada de forma irregular, antes da contagem total dos votos.
A medida marca um novo capítulo no acirramento institucional entre Petro e o Legislativo, dominado por setores conservadores e liberais. Trata-se da primeira vez desde a Constituição de 1991 que uma consulta popular poderá ser convocada diretamente pelo Executivo, sem a anuência do Congresso — o que tem gerado intensa controvérsia jurídica e política.
Consulta com 16 perguntas: direitos, saúde e aposentadorias
A proposta de Petro pretende ouvir os colombianos sobre reformas estruturais em três áreas centrais: trabalho, saúde e previdência. Entre os pontos mais destacados estão:
- Redução da jornada de trabalho até as 18h (atualmente vai até as 21h);
- Inclusão de trabalhadores informais no sistema de previdência social;
- Criação de um fundo especial para aposentadoria de trabalhadores rurais;
- Valorização dos salários e combate à precarização do trabalho jovem.
Na saúde, o governo quer limitar a gestão privada dos recursos e fortalecer a administração pública. Na previdência, uma primeira reforma já foi aprovada em junho e está sob análise da Corte Constitucional.
Segundo o ministro do Interior, Armando Benedetti, o plebiscito poderá ocorrer no fim de julho ou início de agosto, caso a Corte não suspenda a medida.
Petro em campanha antecipada? Oposição reage
A oposição acusa o presidente de transformar a consulta em plataforma para antecipar a corrida presidencial de 2026, da qual Petro, por lei, não pode participar. Ainda assim, em um comício com milhares de apoiadores na cidade de Cali, o mandatário foi ovacionado com gritos de “reeleição”.
No entanto, Petro reiterou: “Não gosto do poder, muito menos desse palácio aristocrático e frio. Peço apenas que o povo reeleja não uma pessoa, mas um projeto de país.”
Apesar do tom, o presidente tentou se resguardar dentro da legalidade constitucional. “A Constituição de 1991 propôs um Estado Social de Direito. É isso que queremos realizar”, justificou.
Consultas na Colômbia: sem precedentes sem o Congresso
A iniciativa por decreto é considerada sem precedentes na história institucional recente da Colômbia. Desde 1991, todas as consultas populares foram aprovadas previamente pelo Legislativo. Especialistas e opositores alertam para o risco de erosão democrática e judicialização do processo. Senadores já indicaram que entrarão com ações para barrar a consulta.
Para que a votação tenha validade legal, ao menos um terço do eleitorado colombiano (13,6 milhões de pessoas) precisa comparecer às urnas.
Propostas vs. realidade: o que está em jogo
As reformas de Petro foram originalmente apresentadas há dois anos, mas esbarraram na maioria legislativa e na fragmentação partidária. A única a avançar foi a previdenciária, que começou a valer no início de junho.
Ao convocar a consulta, Petro tenta transferir a disputa institucional para as ruas — e, por consequência, às urnas. O problema é que as últimas manifestações populares, embora simbólicas, não mobilizaram multidões, levantando dúvidas sobre a real capacidade de mobilização do presidente.
Decreto, Constituinte e conspirações externas
No fim de seu discurso, Petro ainda mencionou a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte, caso a reforma seja novamente travada. O aceno a uma refundação da Constituição agrava o temor de setores moderados quanto ao rumo institucional do país.
O presidente também denunciou supostos planos de golpe de Estado, citando o nome do senador norte-americano Marco Rubio como articulador e mencionando “uma gravação” em posse da Procuradoria-Geral. “Estão conversando com narcotraficantes e forças externas para me derrubar”, acusou.
Mais que uma reforma, um plebiscito de governo
A consulta proposta por Petro extrapola os limites da política social e se converte em um plebiscito sobre seu governo e seu legado. A depender do desfecho, poderá consagrar a agenda do primeiro presidente de esquerda da Colômbia — ou isolá-lo ainda mais frente a um Congresso hostil e a uma elite autoritária e desconfiada.
Entre a mobilização popular e a instabilidade institucional, Petro joga alto: testa os limites da legalidade formal, da democracia e da sua própria força política.
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