Uma eventual anulação do acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não comprometeria as provas colhidas na investigação que pode levar à prisão do ex-presidente da República – mas ameaçam a manutenção dos benefícios acertados com o delator. Essa é a avaliação da cúpula da PF e também de advogados que atuam no caso da trama golpista.
“Mantém o processo íntegro, mas perde os benefícios da colaboração”, diz uma fonte da PF que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
O ex-ajudante de ordens presta nesta sexta-feira (13) um depoimento à Polícia Federal na investigação que apura a tentativa de obter um passaporte português que facilitaria a sua saída do país. Ele também vai ser cobrado a dar explicações sobre a utilização de um perfil no Instagram para trocar mensagens com um aliado de Bolsonaro – o que negou em depoimento ao STF na última segunda-feira (9), mas foi exposto em reportagem da revista Veja publicada nesta quinta-feira. As informações são do Jornal O Globo.
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“A única coisa que muda nesse processo, se a colaboração cair, são os benefícios do colaborador. Isso enfraquece a veracidade das declarações do Cid, mas as provas colhidas a partir do acordo continuam válidas e hígidas”, disse ao blog o advogado de um dos principais réus da trama golpista.
Entre os benefícios obtidos por Cid pelo acordo com a PF estão limite de dois anos para a pena privativa de liberdade, devolução dos bens apreendidos e proteção para o pai, a filha e a mulher dele.
Para um outro defensor que também atua no caso, Cid é quem mais tem a perder com o episódio, se caírem os benefícios acertados no seu acordo.
“O Supremo pode anular a delação, mas os ministros vão dizer que a delação foi apenas um caminho na busca por provas, e que existem provas autônomas que provam a culpa dos réus. O Cid é quem mais tem a perder com a divulgação das mensagens. Delação é meio de obtenção de prova. Se você obteve a prova, isso não invalida as provas.”
O acordo de Cid foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.
“Verdade seja dita, o acordo com Cid foi muito premiado. Era para ele ter abraçado isso como um pára-quedas”, afirmou um integrante da PGR ouvido em caráter reservado. “Em delações premiadas o acordo é com o Leão. Se você não cumpre sua parte, só você perde.”
A PGR foi contra o acordo com a PF na época em que ele foi firmado.
Benefícios de Cid sob risco
O acordo prevê quatro benefícios a Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado.
São eles: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos; restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos; extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, “no que for compatível”; e ação da Polícia Federal “visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração”.
Em contrapartida, Cid se comprometeu a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, “falar a verdade incondicionalmente” e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, vídeos, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso, “de que disponha, quer estejam em seu poder, quer sob a guarda de terceiros”, e que podem ajudar no esclarecimento dos fatos investigados.
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