O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins. A decisão foi proferida no julgamento do Tema 1.239, […]STJ confirma isenção de PIS/Cofins para vendas na Zona Franca de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins. A decisão foi proferida no julgamento do Tema 1.239, […]
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
