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© Lula Marques/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (11) uma MP (medida provisória) que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda.A medida busca aumentar a arrecadação do governo para compensar um recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciada no fim do mês passado.Veja ponto a ponto como eram e como ficam as tributações afetadas pela MPBETSComo era Tributação de 12% sobre a arrecadaçãoComo fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)INVESTIMENTOS ISENTOSCaso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de RendaComo fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROSComo era Rendimentos eram isentos de Imposto de RendaComo fica Rendimentos serão tributados em 17,5%OUTROS INVESTIMENTOSComo era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicaçãoComo fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazoCRIPTOMOEDASComo fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de RendaCSLL Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoComo era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%
