A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade nesta terça-feira, 10, a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão, além da proibição definitiva de exercer cargos públicos no país.
O julgamento final ocorreu com os votos dos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, que rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Cristina Kirchner, mantendo a sentença emitida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.
Cristina Kirchner, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi condenada por irregularidades em licitações de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, onde ela e seu falecido marido, ex-presidente Néstor Kirchner, tiveram forte atuação política.
Acusada de administração fraudulenta e prejuízo à administração pública, a ex-presidente já havia sido condenada em duas instâncias judiciais antes do recurso na Suprema Corte. Além disso, a Corte confirmou sua absolvição da acusação de associação criminosa.
A ex-presidente nega todas as acusações e afirma sofrer uma perseguição judicial com motivações políticas. Recentemente, Cristina Kirchner classificou a Suprema Corte como “guarda pretoriana do poder econômico” e declarou que ser presa, no contexto atual, é um “certificado de dignidade”.
Com a decisão da Suprema Corte, o Segundo Tribunal Federal de Oratória será notificado para dar início ao cumprimento da pena. Cristina Kirchner será convocada para que a prisão seja formalizada, embora não haja um prazo definido para essa etapa.
Por ter mais de 70 anos, sua defesa pode solicitar a prisão domiciliar, cuja decisão deverá ser tomada pelo tribunal em até cinco dias. Na última semana, Cristina Kirchner anunciou sua candidatura a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições de 7 de setembro.
Caso eleita, obteria imunidade parlamentar, já que já foi senadora. Contudo, a sentença que a impede de assumir cargos públicos a desqualifica para concorrer.
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