O governo federal apresentou no domingo, 8, uma nova proposta para substituir o aumento recente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a redução da alíquota do IOF em operações de crédito para empresas e também no seguro de vida com prêmio por sobrevivência, o VGBL.
O objetivo é aliviar o impacto do decreto anterior, que havia gerado forte reação negativa no mercado e no Congresso Nacional. A proposta também inclui mudanças relevantes na área de tributos sobre investimentos e seguros, o que deve impactar diretamente investidores, empresas e seguradoras.
Entre os principais pontos da proposta estão a redução do IOF em operações de risco sacado, a cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e a isenção de IOF sobre o retorno de investimentos estrangeiros diretos no país, algo que já vale para investimentos financeiros e no mercado de capitais.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução do IOF, o governo propôs ao Legislativo a taxação de criptoativos e o aumento da tributação sobre apostas esportivas, as chamadas “bets”. A nova alíquota sobre as apostas será de 18%, aplicada sobre a receita bruta (GGR), ou seja, a diferença entre o valor arrecadado e os prêmios pagos.
Também estão previstas medidas como a padronização tributária do sistema financeiro, a equalização da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e bancos, e a correção de distorções na compensação de créditos tributários, com o objetivo de evitar práticas abusivas.
Parte dessas propostas foi apresentada por Fernando Haddad em reunião com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser complementada após uma nova rodada de discussões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França nesta segunda-feira, 9.
O pacote definitivo, incluindo os textos que serão encaminhados ao Congresso, só será finalizado após esse novo encontro. A revisão da política do IOF acontece após a repercussão negativa do decreto assinado por Lula há pouco mais de duas semanas.
A medida provocou reações intensas no mercado e no Parlamento, com mais de 20 projetos apresentados para derrubar o aumento. Diante da pressão, o governo revogou o aumento do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, o que reduziu o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Nos bastidores, Haddad vinha negociando uma saída política com líderes do Congresso, como Motta e Davi Alcolumbre, desde 28 de maio. Os presidentes das duas Casas haviam dado um prazo de dez dias para que o governo apresentasse alternativas viáveis à alta do imposto, cobrando medidas estruturantes e definitivas.
Com a nova proposta, o governo busca equilibrar a redução de tributos em setores estratégicos com a ampliação da base de arrecadação, especialmente em áreas que hoje têm pouca regulamentação, como o mercado de criptoativos e apostas online. O pacote ainda poderá passar por ajustes até sua apresentação final, prevista para os próximos dias.
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