Cerimônia atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à eleição para deputado federal nas eleições de 2022 e foi realizada na manhã desta segunda-feira (9), em Macapá. Cerimônia de retotalização de votos para deputado federal nas eleições de 2022 no Amapá
TRE-AP/divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), atendendo a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou na manhã desta segunda-feira (9) a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o resultado final do pleito para deputado federal acabou modificando quatro das oito cadeiras destinadas à bancada amapaense na Câmara dos Deputados.
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Desta forma, ficam eleitos após a retotalização:
Deputados federais que irão substituir os que tiveram o mandato cancelado no Amapá
Fotojet
André Abdon (PP) – média de 39.086 – 11.380 votos;
Aline Gurgel (Republicanos) – média de 38.346 – 13.633 votos;
Marcivânia Flexa (FE Brasil) – média de 36.416 – 13.245 votos;
Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) – média de 36.225 – 9.240 votos.
As quatro vagas foram redistribuídas conforme a nova regra de cálculo das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo. Permanecem sem alteração, os mandatos dos quatro primeiros nomes da bancada federal, sendo:
Josenildo Abrantes (PDT) – 27.112 votos – eleito por Quociente Partidário (QP);
Vinícius Gurgel (PL) – 13.253 votos – eleito por média;
Acácio Favacho (MDB) – 24.064 votos – eleito por média;
Dorinaldo Malafaia (PDT) – 11.473 votos – eleito por média.
Ficam cancelados, portanto, os mandatos de:
Quatro deputados federais no Amapá perdem mandato
Reprodução
Sonize Barbosa (PL);
Maria Goreth (PDT);
José Augusto Pupio (MDB);
Sílvia Nobre – Silvia Waiãpi (PL).
Durante a cerimônia de retotalização, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, falou sobre o rigor técnico e a legalidade com que o procedimento está sendo conduzido.
“Esta foi a primeira vez que isso aconteceu aqui no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — simplesmente utilizamos uma nova fórmula de cálculo. A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”, disse.
Ainda segundo o TRE-AP, o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira (10), quando também ocorre a diplomação dos novos eleitos, conforme determina a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Resolução do TSE nº 23.734/2024.
Sobre a mudança
Em 2023, o STF julgou inconstitucional uma nova regra eleitoral que definiu que na eleição seguinte não poderia ser aplicada. Partidos políticos recorreram por entender que ela tinha sido aplicada em 2022.
Na eleição de 2022, parlamentares que não teriam sido eleitos pela regra estabelecida, acabaram sendo eleitos pela mesma regra que teria sido julgada inconstitucional. O STF deu ganho de causa aos partidos que recorreram.
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