O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) novas medidas em alternativas a alta das alíquotas do Imposto de Operação Financeira (IOF) estabelecida pelo governo por meio de decreto.
O acordo foi costurado numa reunião entre o ministro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, David Alcolumbre (União-AP) e os líderes partidários.
Para substituir a alta do IOF, Haddad disse que o governo deve editar uma medida provisória propondo o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%; e aumentar a taxação das Bets (apostas online) de 12% para 18%.
Além disso, foi acordado o corte de 10% nos gastos tributários; revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas; e unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.
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“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em quatro temas. Uma é a medida provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, explicou o ministro.
Sobre os títulos, o ministro disse que todos vão passar a ter uma cobrança. “Porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, defendeu.
O ministro esclareceu que as instituições financeiras, atualmente, pagam três alíquotas de imposto: de 9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% deixará de existir, e as instituições que estão sujeitas a essa faixa passarão para 15% ou 20%.
Isenções fiscais
Hugo Motta também considerou uma noite histórica: “Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros. Para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.
De acordo com o presidente da Câmara, outro ponto importante da reunião foi o debate sobre o fim das isenções fiscais que chegam a quase R$ 800 bilhões. Para ele, é preciso ver quais não estão na Constituição e que serão objeto de análise.
Davi Alcolumbre disse que é preciso ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível: o debate em relação às isenções tributárias no Brasil.
“Esses benefícios podem chegar a R$ 800 bilhões [ao ano]. Se olharmos os orçamentos da saúde e da educação, chegamos a um número menor que a metade do que os benefícios tributários dados a vários setores da sociedade. São relevantes, são importantes; em algum momento da história nacional foi importante termos dado. Mas é chegada a hora de nós, de maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate”, considerou
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