O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, hoje, que o Congresso não fechou um “compromisso” de aprovar a medida provisória que o governo pretende enviar com medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano. As informações são do portal G1.
A MP deve incluir medidas capazes de substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que foi definida pelo governo em maio, em um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas gerou oposição no mercado e no Congresso.
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“[…] Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, disse Motta em evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
“Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio mais contingenciamento será de R$ 50 bilhões. Então, para esses R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025, ele fará uma calibragem, reduzindo a questão do IOF – muito se fala do risco sacado, a questão do VGBL”, seguiu Motta.
Segundo o presidente da Câmara, o Congresso terá “o tempo de avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”. Uma medida provisória entra em vigor assim que é editada pelo presidente da República – mas, em seguida, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para seguir valendo.
Eventuais mudanças feitas no texto da MP são encaminhadas de volta ao Planalto, e podem ser sancionadas ou vetadas pelo presidente. Se forem vetadas, o Congresso pode derrubar o veto em sessão conjunta e promulgar, por conta própria, os trechos restaurados.
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