O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) entrou com ações judiciais contra duas das principais marcas do setor de café: Nestlé, responsável pelas linhas Nespresso e Dolce Gusto, e a 3 Corações. O instituto alega que as empresas não apresentaram informações como prazo de validade e número de lote nas cápsulas comercializadas.
Atualmente, tais dados aparecem apenas nas caixas que contêm múltiplas cápsulas. No entanto, de acordo com o Ibedec, essa prática expõe os consumidores a riscos, já que muitos descartam as embalagens externas e ficam sem acesso a informações indispensáveis à segurança alimentar. Além disso, o Ibedec afirma que a situação viola regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa conduta, segundo o instituto, fere diretamente os direitos básicos do consumidor e exige providências. Diante disso, o Ibedec recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde as ações civis públicas tramitam.
No processo judicial, o Ibedec pede que ambas as empresas sejam obrigadas a estampar diretamente nas cápsulas dados como a data de vencimento e o número do lote. O objetivo é garantir que cada unidade traga, de forma visível e permanente, as informações mínimas exigidas por lei, mesmo que o consumidor não tenha mais a embalagem original.
Procurada para comentar o caso, as empresas responderam de forma distinta. A Nestlé, por meio de nota enviada ao site Metrópoles, afirmou que cumpre todas as normas vigentes. “Asseguramos que realizamos um controle severo em todas as etapas do processo de fabricação e temos um compromisso inabalável com a qualidade de nossos produtos. Sobre a ação, apresentaremos defesa”, declarou a companhia.
Já a 3 Corações ressaltou que atua em conformidade com as exigências legais e reforçou que não vende cápsulas individualmente. “Todas as informações essenciais e obrigatórias referentes à rotulagem delas constam na embalagem do produto, que é a unidade comercializada. A empresa permanece atenta às discussões do setor a respeito do tema e mantém aberto o diálogo com o Ibedec”, completou, também em nota enviada ao mesmo veículo.
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