A reforma do Código Civil, que tramita no Senado, prevê que condomínios poderão expulsar moradores de comportamento antissocial e terão o poder de proibir a prática de Airbnb. Além disso, o texto estabelece que a multa por inadimplência passe de 2% do valor da cota condominial para 10%.
Existem cerca de 3,3 milhões de condomínios no Brasil, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No atual Código Civil, condomínios não podem expulsar moradores problemáticos, mas dá a possibilidade de multá-los em até dez vezes o valor da cota, após a aprovação de três quartos dos condôminos. Caso a nova regra seja aprovada, ela permitirá a expulsão e irá reduzir o quórum necessário para aprovar as multas e expulsão do morador, que passará a ser de dois terços da assembleia.
Segundo o texto, o comportamento antissocial é definido como aquele reiterado e responsável por gerar “incompatibilidade de convivência aos demais condôminos”.
O texto afirma que a expulsão deve ser considerada quando as multas não corrigirem o comportamento do considerado “mau morador”. A expulsão deverá, então, ser aprovada por um juiz, que proibirá a entrada do ex-morador.
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