O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura disse, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 27, que a corporação fez blitze na Região Nordeste para fiscalizar ônibus com eleitores, no domingo do segundo turno das eleições de 2022. Ele, no entanto, negou que a operação tivesse viés político e apontou que a intervenção tinha objetivo de evitar transporte de valores.
Questionado por Alexandre de Moraes, o ex-diretor confirmou que o órgão intensificou a fiscalização do transporte de eleitores no fim de semana do segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022.
Na noite anterior à votação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a interrupção na fiscalização do transporte de eleitores, após notícias de que haveria atuação política da PRF nas blitze, com a retenção de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As blitze continuaram, em especial na região nordeste. Questionado por Moraes porque descumpriu a ordem judicial, o ex-diretor de Operações da PRF disse que o entendimento da corporação foi de que a fiscalização do transporte deveria ser interrompida, mas que as fiscalizações relativas a violações do Código de Trânsito Brasileiro poderiam continuar.
“Essa operação estava programada e planejada bem antes da decisão de Vossa Excelência”, respondeu Moura ao ministro. Ele disse que a fiscalização tinha o objetivo de cumprir decisão do STF para garantir o transporte regular de eleitores.
Ao receber a ordem de Moraes para interromper tais fiscalizações, a cúpula da PRF entendeu se tratar apenas da fiscalização relativa ao transporte de passageiros, mas não atingiria as blitze para violações ao Código de Trânsito.
Reunião
O ex-diretor de Operações da PRF confirmou ainda que, em julho de 2022, meses antes do pleito, o Ministério da Justiça determinou “a realização de uma operação antes da eleição dos ônibus que estivessem saindo de São Paulo e da região Centro-Oeste com destino ao Nordeste com possíveis votantes e recursos financeiros, e que já estariam em investigação da PF [Polícia Federal]”.
À época, as pesquisas eleitorais apontavam vantagem de Lula sobre Bolsonaro no Nordeste. Moura, contudo, disse que esse tipo de fiscalização é “comum” antes de qualquer eleição, e que não havia viés político.
“Não foi evidenciado nenhum transporte irregular de eleitores”, afirmou.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes preside, nesta semana, as audiências para ouvir testemunhas de defesa dos oito réus na ação penal que tem como alvo o núcleo “crucial” de uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pelo cronograma original, devem ser ouvidas 25 testemunhas arroladas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal, sob a acusação de ter sido uma espécie de mentor jurídico do golpe.
A defesa de Torres sustenta que ele nunca discutiu ou, se ficou sabendo, nunca levou a sério a possibilidade de um golpe de Estado. Todas as atitudes do ex-ministro foram tomadas dentro das atribuições regulares e em cumprimento às leis e à Constituição, sustentam os advogados.
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