O desenvolvimento econômico e social de onze municípios do Oeste catarinense inspirou o deputado Altair Silva (PP) a propor o PL 374/2024, que cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva. A matéria foi deliberada por unanimidade na manhã desta terça-feira ( 27) na Comissão da Pesca e Aquicultura. Os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga passam a integrar essa rota pesqueira e turística que, entre outros desafios, pretende incentivar e fomentar a pesca artesanal e esportiva.
O relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), emitiu parecer favorável justificando que a proposta vai fortalecer a economia da região e valorizar as famílias ribeirinhas. O projeto segue agora para a votação em Plenário.
Peixe na merenda
Outro destaque foi a matéria que propôs a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar em Santa Catarina. O Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Junior Cardoso (PRD), que concordou com a emenda substitutiva global emitida pelo deputado Fabiano da Luz (PT), em sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.
Essa proposta segue agora para a análise da Comissão de Educação e Cultura. Conforme a justificativa do autor da proposta, deputado Ivan Naatz, a inclusão da carne de peixe no cardápio escolar vai representar um incremento na qualidade da dieta dos estudantes catarinenses. E vai impulsionar o setor pesqueiro nacional, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial.
As cotas
A polêmica das novas regras estabelecidas pela Portaria interministerial MPA/MMA nº 26/2025, que estabeleceu que a cota total de captura da tainha, especialmente para o Sul e Sudeste, para 2025 é de 6.795 toneladas, distribuídas por diferentes modalidades de pesca, centrou a discussão da Comissão de Pesca e Aquicultura na manhã desta terça-feira (27) e que contou com a participação do superintendente do Ibama no estado, Paulo Maues, do presidente da Federação de Pescadores de Santa Catarina, José Frutuoso, e do secretário da Pesca da Capital, Gabriel Lemos.
Em 2024, Santa Catarina capturou mais de 780 mil tainhas em pesca artesanal, superando a safra de 2023, que registrou 505.502 peixes. As cidades que lideraram a captura foram Florianópolis, Bombinhas e Balneário Camboriú. A plataforma Informações da Pesca (IDP) registrou a captura de mais de 1 milhão de tainhas, cerca de 1,7 mil toneladas. O setor pesqueiro catarinense emprega 12,3 mil profissionais, com crescimento de 33,10% entre 2018 e 2023, segundo a Fiesc.
Em 2023, Santa Catarina foi responsável por 146 mil toneladas de pescado, com 44,2% da produção proveniente da pesca artesanal e 55,8% da industrial. A cidade de Florianópolis liderava a lista de capturas em 2024, com 339.960 tainhas. Bombinhas e Balneário Camboriú também se destacaram na captura de tainhas.
O superintendente do Ibama, Paulo Maues, foi taxativo ao afirmar que compete ao órgão a fiscalização da pesca ilegal. Principalmente pescadores piratas, disse, destacando que o objetivo do órgão é cumprir o que foi normatizado. Nossa equipe está em campo. Um dos motivos da cota é inibir a pesca ilegal e irregular, reiterou, informando que em Santa Catarina a pesca tem um valor cultural. O foco do Ibama é apreender as pescarias ilegais, que impactam na sustentabilidade da tainha. Ele afirmou que sempre haverá bom senso e diálogo.
O presidente da Federação dos Pescadores, José Frutuoso, disse que a preocupação do setor com as cotas é uma realidade. O pescador tinha três meses para pescar a tainha. Agora mudou. A pesca da tainha começa de março a novembro, observou. Para o secretário de Pesca da Capital, Gabriel Lemos, é preciso rever essa portaria. Principalmente, é necessário rever a pesca de arrasto de praia. Florianópolis tem 1.950 pescadores no arrasto de praia.
Para o deputado Maurício Peixer (PL), é necessário rever essa cota, que não atende as necessidades de Santa Catarina. Para ele, essa cota prejudica o pescador artesanal. Muito importante essa discussão, observou Peixer, sendo atestado pelos deputados Thiago Morastoni (Podemos) e Dirce Heiderscheitd (MDB).
O presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP), disse que essa foi a primeira reunião de um debate que deve ser construído pelo Parlamento junto ao governo do Estado, Ibama e setor pesqueiro. Nossa ideia é propor uma reunião mais técnica para reunir mais informações e somar forças com todos os atores para buscar uma nova alternativa para a pesca catarinense. Essa imposição de cotas, do governo federal, é injusta para Santa Catarina.
