Justiça coloca em liberdade médica acusada de exercício ilegal da profissão; caso chega ao STJ

A médica Bianca Borges Butterby, que estava presa desde a última terça-feira, 20, foi colocada em liberdade pela Justiça neste domingo, 25. A prisão se deu por suspeita de falsificação de produto terapêutico, exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa, segundo a Polícia Civil. O advogado Jaroslaw Daroszewski Fernandes (Darô Fernandes), que lidera a banca responsável pela defesa da médica Dra. Bianca Borges Butterby, afirmou que o caso representa um dos mais graves erros judiciários dos últimos anos em Goiás.

Apesar das acusações, a Dra. Bianca possui formação completa em medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG), registro ativo no CREMEGO, pós-graduação em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstein, atuação prática em clínica especializada e certificações da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) em áreas como obesidade, síndrome metabólica e nutrição bariátrica.

Após ser detida, a médica foi submetida à audiência de custódia, ocasião em que foi arbitrada fiança de R$ 250 mil reais. A defesa considerou o valor desproporcional e impetrou Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determinou a redução para 10 salários mínimos (R$ 15.180,00). Os advogados consideraram a exigência “injusta e descabida”, uma vez que a atuação da médica é legal, legítima e respaldada por sua formação e pela legislação que rege a atividade médica no Brasil.

Na sexta-feira, 24 de maio, a equipe protocolou novo Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pleiteando a isenção total da fiança e o trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa. Até este domingo, 25, o pedido ainda não havia sido julgado pela Corte.

Durante o período em que esteve custodiada no Hospital Neurológico, sob escolta policial, a médica passou por situação considerada pela defesa como degradante. Amigos e colegas da área da saúde se mobilizaram por meio de uma vaquinha solidária para viabilizar o pagamento da fiança e garantir sua liberação.

A defesa, coordenada por Darô Fernandes e composta pelos advogados Henrique Luiz Éboli, Leonardo Henrique Chaves Éboli e Henrique Luiz Éboli Júnior, afirma que vai ajuizar ação indenizatória considerando a prisão arbitrária e a ampla exposição da médica na imprensa — que, a classificou erroneamente como “falsa médica”, comprometendo sua reputação pessoal e profissional.

Jaroslaw Daroszewski Fernandes | Foto: Jornal Opção

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