Em reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença de líderes da base governista no Congresso Nacional, o presidente Lula anunciou, na última quarta-feira (21) o envio da Medida Provisória da reforma do setor elétrico, que irá ampliar a isenção da conta de luz para os mais pobres. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, acompanhou o encontro e comentou a iniciativa.
“O presidente Lula vai garantir gratuidade da energia para 17 milhões de famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês e preencham alguns critérios, como por exemplo, estar inscrita no CadÚnico. O consumo que exceder esse consumo será cobrado. O texto traz outras medidas importantes que trazem avanço ao setor elétrico brasileiro”, afirmou o deputado.
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O texto da MP estabelece desconto integral na conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês e que estiverem inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita. O consumo que ultrapassar o limite de 80kWh, será cobrado.
Essa isenção também irá contemplar pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
“O texto também vai garantir para todas as famílias brasileiras, independente de classe social, o acesso ao mercado livre de energia, facultando aos consumidores a escolha de onde eles irão comprar energia. Isso vai garantir energia mais barata para todo mundo, uma medida muito importante pro setor elétrico e para garantir justiça na cobrança de energia”, afirmou o parlamentar.
A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade. Se aprovada, a Medida Provisória entra em vigor imediatamente.
Em 2027, após a fase de transição, as famílias vão poder escolher de quem elas irão comprar energia.
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