O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) considerou positiva a decisão do Senado Federal, tomada na última quinta-feira (21), de reincluir a mineração entre os setores sujeitos às novas regras do licenciamento ambiental previstas no projeto de lei nº 2.159/2021. A proposta atualiza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o setor havia sido excluído do texto.
Segundo o IBRAM, a defesa pela reinserção do setor se deu com base na necessidade de tratamento isonômico em relação a outras atividades econômicas, sem abrir mão do rigor técnico exigido nos processos de licenciamento. O Instituto destacou que sua atuação foi voltada exclusivamente à reinclusão da mineração nas novas diretrizes legais, reforçando a importância da atividade para a economia nacional e da manutenção das exigências ambientais.
O Instituto reconheceu o papel dos senadores, especialmente dos relatores Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e Confúcio Moura (MDB-RO), na Comissão de Meio Ambiente, por acolherem os argumentos do setor mineral. Agora, o IBRAM espera que a Câmara dos Deputados mantenha a decisão tomada pelos senadores ao retomar a apreciação da proposta.
