A Prefeitura de Goiânia ainda dispõe de cerca de R$ 600 milhões, provenientes de um empréstimo de R$ 710 milhões aprovado na gestão anterior e autorizado pela União para contratação junto ao Banco do Brasil. Embora a contratação tenha sido iniciada no governo passado, a maior parte dos recursos permanece em caixa e será gerida pela atual administração.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), dos R$ 710 milhões, foram efetivamente adquiridos R$ 127,6 milhões até agora. Deste montante, R$ 100,5 milhões já foram aplicados, principalmente em obras de pavimentação asfáltica e drenagem. O restante do valor ainda não utilizado, mas rende encargos, com juros e multas em torno de 0,9% ao ano.
O uso dos recursos foi definido previamente na aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, em março de 2024, após envio do texto em novembro de 2023. A proposta foi alvo de tensão entre o Paço Municipal e os vereadores, sendo aprovada com 25 votos a favor e 7 contrários.
A vinculação dos recursos a áreas específicas foi incluída por recomendação do Ministério Público de Goiás e acatada por meio de emenda legislativa. Assim, os recursos não podem ser redirecionados, mesmo diante de outras demandas emergenciais, como a saúde.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2023, o crédito deverá ser destinado às áreas de saúde, educação, mobilidade, modernização da gestão e infraestrutura. No entanto, segundo a Prefeitura de Goiânia, a maior parte foi destinada para a Infraestrutura.
O aval da União implica que, em caso de inadimplência da Prefeitura, o governo federal assume o pagamento da dívida.
Seinfra fará direcionamento de recursos
A responsabilidade pela execução dos projetos recai agora sobre as secretarias finalísticas. A Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, deve conduzir os processos de licitação, contratação e fiscalização das obras previstas. Cabe ao secretário de Infraestrutura, Francisco Elísio Lacerda, fazer a execução de tudo. Desde a contratação da empresa, escolher o método de contratação, a fiscalização, a gestão do contrato, tudo isso.
A Secretaria de Finanças, que participou da negociação do empréstimo, reforça que não há margem para readequação dos recursos.
Paralelamente, a atual gestão afirma estar focada em ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, com medidas como reforço na fiscalização contra inadimplência. Também foram adotados cortes de despesas, como o cancelamento de contratos de locação e a concentração de secretarias no Paço Municipal.
A meta, segundo interlocutores do governo municipal, é acelerar os processos burocráticos para execução dos projetos vinculados ao empréstimo e evitar que o valor continue parado, acumulando encargos.
Relembre
O empréstimo de R$ 710 milhões que a Prefeitura de Goiânia contratou junto ao Banco do Brasil foi aprovado pelo Ministério da Saúde no dia 2 de setembro de 2024. A autorização da contratação de crédito com o aval da União estava dependendo somente do despacho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nota da Seinfra
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que o empréstimo de R$710 milhões foi realizado pela gestão anterior. Desse total, foram adquiridos R$127,6 milhões, e utilizados R$100,5 milhões, em obras de pavimentação asfáltica e drenagem
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