A deputada federal Daiana dos Santos (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei 67/2025 , que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a instituição de dois dias consecutivos de descanso remunerado. A iniciativa, voltada inicialmente para trabalhadores do comércio, busca ampliar direitos históricos e combater a sobrecarga laboral. “As 44 horas não cabem mais na realidade do trabalhador brasileiro. Precisamos de uma jornada que permita qualidade de vida, estudo e convívio familiar”, afirmou a parlamentar durante debate promovido pelo programa Entrelinhas Vermelhas.
Assista a integra do debate:
Trabalhadores do comércio são os mais afetados pela escala 6×1
Representantes das federações de comerciários da Bahia e do Rio Grande do Sul destacaram que a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) é especialmente exaustiva para quem atua no comércio. Jairo Araújo, presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, relatou casos de trabalhadores em farmácias e supermercados que chegam a trabalhar 16 horas em domingos . “Essa realidade é uma questão humanitária. Muitos sequer têm tempo para acompanhar o desenvolvimento dos filhos ou buscar atendimento médico”, disse.
Guiomar Vidor, líder sindical gaúcho, ressaltou que o comércio é uma das maiores categorias profissionais do Brasil, com 10,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada , mas enfrenta precarização pós-reforma trabalhista de 2017. “A redução da jornada não só melhora condições de vida, como pode gerar até 15% mais empregos”, afirmou o presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande Sul.
Lula e Ministério do Trabalho apoiam a pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou publicamente o apoio à redução da jornada em pronunciamento no Dia do Trabalhador. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente crítico, passou a defender a proposta após debates na Comissão de Trabalho da Câmara. “A redução para 40 horas é viável e necessária. É hora de repensar o mundo do trabalho diante da automação e da inteligência artificial”, disse Daiana, destacando o apoio governamental como fundamental para a aprovação do projeto.
Desafios: resistência empresarial e correlação de forças no Congresso
Apesar do respaldo popular, o projeto enfrenta obstáculos. O centrão, que domina a Câmara dos Deputados, é majoritariamente contrário a mudanças que impactem custos patronais. Jairo Araújo criticou a “desinformação” da mídia corporativa, que, segundo ele, tenta criminalizar a proposta. “Querem vender a ideia de que reduzir a jornada quebra a economia, mas países como Portugal já adotam modelos similares sem prejudicar a produtividade”, afirmou.
Guiomar Vidor destacou ainda a necessidade de mobilização social. “O plebiscito lançado pela Frente Brasil Popular e pela Povo Sem Medo é crucial para pressionar deputados. Sem pressão das ruas, não avançaremos”, disse, lembrando que o projeto precisa passar por comissões técnicas antes de ir a plenário.
Impactos esperados: saúde mental, emprego e equilíbrio social
Estudos citados durante o debate indicam que a redução da jornada pode diminuir afastamentos por depressão e estresse. No RS, mais de 37 mil pessoas foram afastadas em 2024 por problemas mentais ligados ao trabalho. Além disso, a jornada menor incentivaria qualificação profissional e combateria a “dupla jornada” das mulheres, que representam 51% da mão de obra comercial.
“Menos horas de trabalho significam mais tempo para educação, cultura e políticas públicas. Isso eleva a produtividade e reduz desigualdades”, concluiu Guiomar Araújo.
Mobilização e pressão sobre o Congresso
A deputada Daiana lançou um hotsite com abaixo-assinado para fortalecer a proposta no daianasantos.com.br. Até o fechamento desta reportagem, mais de 50 mil pessoas já haviam aderido. A pressão também virá de movimentos sociais, que planejam atos em capitais e campanhas digitais.
“Essa é uma luta histórica. Há 96 anos, os comerciários conquistaram o domingo remunerado. Agora, é hora de dar outro salto civilizatório”, afirmou Guiomar, lembrando que a última grande reforma trabalhista ocorreu em 1988.
O programa encerrou com um apelo à união entre sindicatos, governo e sociedade. “A jornada de trabalho não pode ser uma sentença de morte. É hora de humanizar o trabalho e priorizar a vida”, concluiu Daiana, destacando que o projeto será discutido na Comissão de Trabalho na próxima semana.
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