O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou, ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes na Previdência.
A ação apresentada por Nikolas, que ainda não tem relator, pede que a Corte reconheça o direito de minorias e determine à Câmara a criação imediata da CPI. Deputados de oposição na Casa protocolaram, em abril, um pedido de criação de uma CPI para apurar o esquema de desvios de esquema de fraudes e desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O requerimento conta com 185 apoios e está, desde o protocolo, aguardando uma decisão de Motta. Para ser criada uma CPI na Câmara, é necessário que o presidente da Casa faça a leitura do requerimento em uma sessão.
A parlamentares da oposição, Hugo Motta já declarou “não ter como” criar a comissão de inquérito do INSS. Segundo ele, mais de uma dezena de outros pedidos de CPI também estão na fila e aguardando criação.
Para Nikolas Ferreira, a demora de Motta revela uma “omissão” do presidente da Câmara. O deputado do PL sustenta que a instalação de CPIs é um “direito público subjetivo das minorias parlamentares”.
“O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, diz o parlamentar no pedido.
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