O deputado federal Mendonça Filho (UB/PE), autor da emenda que instituiu a reeleição no Brasil, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições em todos os níveis e amplia o mandato de deputados de quatro para cinco anos. “Você pode até discutir o fim da reeleição, mas o que está sendo proposto é um pacote que enfraquece a democracia”, afirmou. Para o parlamentar, a unificação das eleições retira o foco do debate local e transforma tudo em uma disputa nacional, distante da realidade cotidiana da população.
Mendonça também criticou o aumento da duração dos mandatos legislativos. Segundo ele, mandatos mais longos ampliam a distância entre eleitores e eleitos, dificultando a renovação, a fiscalização e o controle social. “O mandato de cinco anos é longo demais e dificulta o diálogo entre governo e povo”, disse. O deputado considera essencial manter o dinamismo democrático por meio da alternância de poder e da possibilidade de os eleitores avaliarem com mais frequência o desempenho dos seus representantes.
O parlamentar também defendeu a reeleição como instrumento legítimo de continuidade de projetos aprovados pela população. “A experiência da reeleição no Brasil está madura, é democrática e respeita a soberania do voto. Já tivemos prefeitos, governadores e presidentes reeleitos e também derrotados. Isso mostra que a reeleição funciona”, argumentou. Para ele, acabar com a possibilidade de reeleição é retirar do eleitor o direito de reconduzir um gestor que esteja realizando um bom trabalho.
Mendonça criticou ainda a incoerência de políticos que se posicionam contra a reeleição, mas disputam novos mandatos. “FHC foi reeleito e depois criticou a reeleição. Lula, Dilma e o PT sempre criticaram e sempre disputaram a reeleição. Bolsonaro também. É a tese do ‘diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço’. O ideal seria que quem fosse contra a reeleição, abdicasse desse direito. Mas não vemos isso acontecer”, ironizou o deputado.
