A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, SES-GO, instaurou um processo administrativo contra uma Organização Social, OS, que administrava o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada, o Heapa, por supostas irregularidades na movimentação financeira. A ação foi analisada pela Procuradoria-Geral do Estado que recomendou uma ação administrativa para apurar mais indícios de quebra de contrato cometidos pelo Instituto de Gestão e Humanização, o IGH, nos meses de junho e dezembro de 2021 referentes a movimentação financeira e contábil pelo instituto.
Em nota, o IGH declarou que “não há qualquer descumprimento do Contrato de Gestão”. “Trata-se apenas de acompanhamento e esclarecimento acerca dos processos contábeis comuns aos contratos de gestão”, disse. Veja a nota completa ao final da matéria.
Já a SES-GO informou que a instauração do processo se deu descumprimentos contratuais identificados pela Gerência de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão da Pasta. Veja, também, a nota na íntegra ao final da matéria.
O processo consta na Portaria 1266 de 19 de maio publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 22. Segundo o documento, prevê que a Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde, SUBPAS, e a Subsecretaria de Controle Interno e Compliance (SUBCIC) apurem os relatórios e notas técnicas feitas pela pasta.
Leia também: Incêndio atinge hospital em Aparecida de Goiânia e pacientes são evacuados
O Jornal Opção apurou os relatórios mensais da entidade durante o período informado no processo e identificou um aumento substancial nos repasses e nos pagamentos feitos pela gestão hospitalar. Em apenas um mês de junho e julho, os repasses aumentaram em mais de R$ 5 milhões, com o pagamento feito por aplicação financeira em mais de R$ 7 milhões pela instituição e continuaram elevados nos meses seguintes.
A gestão do IGH assumiu o controle do então em 2013 quando foi contratada pela equipe do então governador Marconi Perillo, PSDB, para administrar a unidade aparecidense. Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal, PF, e a Controladoria Geral da União, CGU, viram esquemas de fraudes entre a gestão estadual do tucano com contratos entre OS Gerir, entre os anos de 2012 e 2018. Na época, os agentes de segurança sequestraram mais de R$ 28 milhões em desvios financeiros. Em nota, o ex-governador se posicionou como inocente e apontou que a operação era “encomendada” pela atual gestão estadual.
Em nota, o IGH informou que “não há qualquer descumprimento do Contrato de Gestão” e procura “esclarecer os processos contábeis semestrais comuns aos contratos de gestão.”
Leia a nota na íntegra do IGH:
“O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) esclarece que não há qualquer descumprimento do Contrato de Gestão. Trata-se apenas de acompanhamento e esclarecimento acerca dos processos contábeis comuns aos contratos de gestão.
Semestralmente, esses processos contábeis são avaliados, reservando-se o IGH o direito de manifestar-se especificamente após a regular notificação, onde poderá saber quais os pontos questionados, oportunidade em que poderá posicionar-se especificamente sobre eles. Por fim, o IGH ressalta que sempre foi bem avaliado pela SES-GO em relação à transparência das movimentações financeiras frente ao Heapa.”
Veja a nota da SES-GO:
“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que instaurou processo administrativo contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social que atuava na gestão do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (HEAPA), devido a descumprimentos contratuais identificados pela Gerência de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão da Pasta.
As irregularidades apuradas referem-se ao período de julho a dezembro de 2021 e incluem: falhas na documentação de processos seletivos; contratações sem procedimento adequado; ausência de comprovação de compatibilidade de preços com o mercado; movimentação indevida de recursos; contratos com vigência irregular; remuneração acima do teto constitucional; e pagamentos indevidos de juros, multas e despesas judiciais.
A Comissão Permanente de Responsabilização de Parceiros Privados decidiu incluir os dirigentes para que respondam pessoalmente ao processo. Esclarecemos ainda que o processo é acompanhado, além da SES, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).”
O post SES instaura processo administrativo contra OS que geria hospital de Aparecida de Goiânia por supostas irregularidades apareceu primeiro em Jornal Opção.
