O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções nos Estados Unidos, segundo declarou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quarta-feira, 21.
A afirmação foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, e representa a primeira menção oficial do governo Trump à possibilidade de punição ao magistrado brasileiro.
Rubio afirmou que a medida está em análise e há uma “grande possibilidade” de ser aplicada. As declarações reforçam as críticas da oposição, que acusa Moraes de violar a liberdade de expressão por meio de decisões judiciais que envolvem bloqueios de redes sociais e punições a influenciadores digitais.
As possíveis sanções contra Alexandre de Moraes nos EUA seriam baseadas na Lei Magnitsky, legislação que autoriza o governo norte-americano a aplicar punições unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos.
As penalidades podem incluir o congelamento de bens e contas bancárias, a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de cartões de crédito vinculados a bancos com atuação em território americano — mesmo que o investigado não possua patrimônio nos Estados Unidos.
De acordo com o texto da Lei Magnitsky, as punições podem ser impostas com base em relatórios de organizações internacionais, denúncias da imprensa ou testemunhos, sem necessidade de processo judicial. As infrações consideradas incluem execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e repressão à liberdade de imprensa.
A assessoria do STF negou que Moraes possua bens ou contas em solo americano, mas admite que sanções podem impactar operações financeiras com bancos brasileiros com filiais nos EUA.
As pressões contra o ministro brasileiro têm se intensificado desde fevereiro de 2025, quando o Departamento de Estado dos EUA, já sob a gestão de Donald Trump, criticou publicamente a decisão de Moraes de bloquear a plataforma de vídeos Rumble, usada por influenciadores conservadores.
Em nota oficial, o governo norte-americano afirmou que “bloquear o acesso à informação” e impor multas a empresas dos EUA por se recusarem a censurar usuários é “incompatível com os valores democráticos”.
O tema ganhou apoio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado diretamente com congressistas da base trumpista para pressionar pela aplicação da sanção.
O influenciador Paulo Figueiredo, radicado nos EUA e também alvo de decisões de Moraes, chegou a discutir o assunto com Elon Musk, atual assessor especial da presidência americana, em interações nas redes sociais.
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