A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/22, que determina a inclusão, no censo demográfico, de informações para subsidiar políticas públicas voltadas às pessoas com diabetes.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
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Apresentado pelos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Flávia Morais (PDT-GO), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Ele lembra que a Constituição Federal determina que é dever do Estado garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
O texto acrescenta um artigo à Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
- Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e senadores
