O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev) está finalizando um novo cálculo para estimar o déficit atuarial da previdência municipal. Os dados serão apresentados no dia 16 de junho, às 9h, na Câmara Municipal de Goiânia, segundo a presidente do órgão, Carolina Alves Luiz Pereira.
Anteriormente, a presidente contou para o Jornal Opção que déficit estava na casa dos R$ 12 bilhões e isso poderia gerar problemas a longo prazo. O cálculo é feito por meio de projeções de receitas e ativos do fundo de previdência municipal para cobrir as obrigações em até 75 anos.
“Essa situação ocorre por diversos fatores, como o aumento da população de aposentados, aposentadorias por invalidez devido a problemas psiquiátricos e ocupacionais, pensões e a concessão de benefícios nos últimos quatro anos, que têm impactado o sistema”, explicou Carolina Pereira.
Apesar do cenário projetado no futuro trazer um alerta, a presidente destaca que a situação atual do GoianiaPrev é estável. “A curto prazo, a situação financeira do instituto está sob controle, com investimentos bem aplicados e rendendo acima da meta do IPCA, superando os 5,01%”, afirmou. Atualmente, o instituto desembolsa cerca de R$ 69 milhões mensais com aposentadorias, valor que deve crescer com o aumento no número de servidores aposentados.
Diante do cenário, o prefeito Sandro Mabel (UB) solicitou a contratação de um novo estudo para avaliar alternativas de financiamento do instituto. “A orientação do prefeito é contratar um estudo para avaliar qual é o melhor caminho, financeiramente falando, para o GoianiaPrev”, explicou Pereira. A licitação para escolha da empresa responsável pelo levantamento está em andamento.
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O último estudo, realizado em 2018, sugeriu o aporte de 34 áreas públicas municipais (APMs) e da dívida ativa do município. No entanto, apenas 14 dessas áreas foram efetivamente transferidas, o que contribuiu para a manutenção do déficit bilionário. O caso foi judicializado, e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu contra o aporte via áreas públicas, mas ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesmo diante da decisão judicial, a presidente não descarta novas iniciativas. Uma das possibilidade seria firmar parcerias com fundos imobiliários para desenvolver projetos em terrenos do município, como prédios, shoppings ou hospitais. Outra possibilidade seria a adoção do modelo utilizado em São Paulo, com o aporte de escolas municipais ao fundo previdenciário. Neste caso, os imóveis continuam em uso pelo poder público, mas passam a render receita ao fundo por meio de um “aluguel” simbólico, o que gera renda contínua para a previdência.
Também está em análise a implementação da loteria municipal, projeto do vereador Léo José (SD) sancionado em 2023 pelo então prefeito Rogério Cruz (SD). A ideia é destinar os lucros da loteria a áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança e previdência. Apesar de sancionada, a proposta ainda não foi regulamentada ou implantada.
Após a conclusão do novo estudo atuarial, as alternativas serão analisadas pelo Comitê de Investimentos do GoianiaPrev. O colegiado passará por nova eleição em junho.
Com a atualização do déficit prevista para o próximo mês, a Prefeitura de Goiânia deve enviar projetos envolvendo o GoianiaPrev. Por exemplo, caso novas áreas seja aportadas ao órgão, o Legislativo precisará analisar a matéria. Assim como outras mudanças, incluindo novas fontes de gerar recursos para a previdência municipal.
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