Após aceitar a maioria das denúncias contra envolvidos na trama golpista liderada por Jair Bolsonaro e seu entorno mais próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Um dos pontos altos da primeira sessão, ocorrida nesta segunda-feira (19), foi a fala do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
Primeiro a confirmar à Polícia Federal que Bolsonaro convocou reunião com os chefes militares em 7 dezembro de 2022, na qual foi apresentada a proposta de “minuta do golpe”, o militar, desta vez, buscou amenizar o peso das informações levantadas durante a investigação, como se as reuniões, a minuta e todos os outros fatos envolvidos não guardassem relação com uma tentativa de golpe “para valer”.
No entanto, ao mesmo tempo, suas declarações acabaram confirmando a existência de um plano para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro na presidência, bem como o envolvimento de nomes da alta cúpula do governo anterior e das Forças Armadas na trama.
Em meio a essa tentativa de abrandar os fatos, Freire Gomes foi severamente advertido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Ao falar do encontro de dezembro de 2022 e, em especial, sobre a informação de que o almirante Almir Garnier teria colocado a Marinha à disposição do presidente para a intentona golpista, Freire Gomes declarou: “Não me lembro de ele ter dito…não interpretei como nenhum tipo de conluio”.
Segundo registros das investigações da PF, em relato datado de março do ano passado, Freire Gomes disse que “…o Almirante Garnier teria se colocado à disposição do Presidente da República”, enquanto o próprio general depoente e o brigadeiro Baptista Júnior, comandante da Aeronáutica, teriam afirmado “de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” em relação à minuta.
Diante dessa contradição, Moraes chamou atenção do general: “Pense bem, antes de responder. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia”.
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Em outro momento, Freire Gomes procurou minimizar a gravidade da minuta do golpe, apresentada por Bolsonaro naquele reunião e em outras ocasiões ao seu núcleo próximo. O documento previa a possibilidade de utilização de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a instauração de estado de defesa e de sítio para impedir a posse do então presidente eleito e já diplomado Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o general, a minuta seria apenas um “estudo” que considerava “aspectos jurídicos e baseados na Constituição”. E que ele teria se colocado contrário à proposta.
Freire Gomes também refutou a versão de que poderia ter de prender Bolsonaro caso o plano golpista fosse adiante. Segundo o general, ele teria apenas esclarecido ao ex-presidente que ele poderia ser “enquadrado juridicamente” caso colocasse em prática o plano descrito na minuta e que o Exército “não iria atuar em algo que iria extrapolar nossa competência constitucional”.
Golpismo explícito
Conforme publicado pela jornalista Daniela Lima, em seu blog no G1, a avaliação de ministros do STF sobre o depoimento de Freire Gomes é de que ele se “apequenou”. Além disso, suas posições acabaram desfazendo a imagem supostamente legalista de parte do comando militar sob Bolsonaro — narrativa que, inclusive, foi alimentada por setores da grande mídia.
“A impressão é de que só não aderiram ao golpe por dois motivos: viram despreparo e desespero na liderança do Bolsonaro; e perceberam que o Judiciário iria resistir até o fim e que precisariam prender ou matar ministros”, disse uma das fontes ouvidas pela jornalista.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que vem acompanhando os desdobramentos da trama golpista, também se posicionou sobre o depoimento, pelas redes sociais. “O ex-comandante do Exército, Freire Gomes, confirmou que Bolsonaro apresentou uma minuta com propostas autoritárias após a derrota eleitoral. Tentou minimizar os fatos, mas foi confrontado por Alexandre de Moraes por contradições”.
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Ela completou dizendo que ex-coordenador da Polícia Rodoviária Federal, Adiel Pereira Alcântara, também ouvido como testemunha nesta segunda-feira, “revelou que a corporação recebeu ordens para reforçar blitzes no segundo turno de 2022, visando dificultar o voto no Nordeste. A verdade vem à tona: houve uma tentativa real e coordenada de romper com a democracia. Justiça é o mínimo”.
A oitiva do general Freire Gomes é parte da fase em que o STF colhe depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe tramada pela extrema direita. Este número é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do seu entorno.
Ao todo, 82 testemunhas — indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas — serão ouvidas no período de 19 de maio a 2 de junho.
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