Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, a centralização de repasses de recursos pelo governo federal é insustentável, principalmente para os municípios menores. Durante o evento de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ele afirmou que as cidades precisam de “autonomia financeira”.
A Proposta de PEC da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e em processo de regulamentação pelo Governo Federal, concentra os recursos na União, o que, para Avelar, ameaça a independência fiscal dos municípios. Existe ainda a possibilidade de esvaziamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também criticada pelo presidente.
O governo federal quer transformar os repasses em uma mesada arbitrária para prefeitos e governadores. Isso não pode passar sem amplo debate”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também presente no evento, foi aplaudido ao reforçar sua contrariedade com a Reforma Tributária. “Já não temos autonomia sobre quase nada. Os impostos não podem ser repassados sem planejamento e sem respeito à hierarquia federativa”, criticou Caiado.
Caiado também defendeu o papel da marcha como espaço legítimo para articulação política: “Estamos aqui para trabalhar com nossos deputados e senadores pela retirada de pautas prejudiciais e pela inclusão de emendas que fortaleçam os municípios”.
A PEC da Segurança Pública também foi alvo de críticas de Caiado, que apontou a possibilidade de centralização do poder em Brasília. “A segurança pública dada pelos estados é o que garante liberdade para os prefeitos trabalharem”, disse.
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